Como Trabalhar com Regras do Regime de Proteção Provisório

As regras do Regime de Proteção são projetadas como uma medida de curto prazo que exclui efetivamente do escopo do GloBE as operações de uma empresa multinacional em certas jurisdições de menor risco. O regime de proteção permitirá que uma empresa multinacional evite cálculos GloBE em relação a uma Jurisdição se, com base em seu CbCR qualificado e dados contábeis financeiros:

• essa jurisdição tiver receitas e rendimentos abaixo do limite de minimis (o teste de minimis)
• um ETR for igual ou superior a uma taxa acordada (o teste ETR simplificado (alíquota de imposto efetiva))
• não houver lucros excedentes após a exclusão dos lucros de rotina (o teste de lucros de rotina)

Consulte Exemplo de Testes

Note:

Todas as entidades devem converter para EUR de modo a aplicar as regras do Regime de Proteção.

Este é o workflow:

1. Provisionamento de imposto
2. Cálculos de CbCR
3. Regimes de Proteção
4. Pillar Two