Natureza do Declarante (76B/NT)

O sistema usa os valores da tabela de UDCs Natureza do Declarante (76B/NT) no relatório da DIRF. O único valor considerado para o relatório da DIRF é o código 01. Todos os outros valores estão fora do escopo deste relatório.

Os valores a seguir têm código fixo no sistema para a localização brasileira:

Códigos	Descrição 01
0	Pessoa jurídica de direito privado
1	Agências, Órgãos e fundação da Administração Pública Federal
2	Agências, Órgãos e fundação da Administração Pública
3	Cia de Capital Público ou Misto - Cia Federal
4	Cia Municipal/Estadual Pública ou Mista - ou Companhia do Distrito Federal
8	Entidade com Alteração de Natureza Jurídica (uso restrito)