Processo
- 1. Pessoa Física responsável por preencher a declaração
Selecione um valor dos registros do Cadastro Geral. Se ficar em branco, o sistema recuperará o valor configurado para o signatário (com código 900 - contador) nas Constantes de Pessoa Jurídica (P76B010). Estes dados são usados no registro RESPO.
- 2. Pessoa Física responsável pela companhia
Especifique a pessoa responsável pela companhia, selecionando um valor dos registros do Cadastro Geral. Se ficar em branco, o sistema recuperará o valor configurado para o signatário (com código 900 - contador) nas Constantes de Pessoa Jurídica (P76B010). Estes dados são usados no registro DECPJ.
- 3. Natureza do Declarante
Insira um valor existente na tabela de UDCs de Natureza do Declarante (76B/NT). Os valores com código fixo desta tabela são:
0: Pessoa jurídica de direito privado. Este é o único valor considerado para o relatório da DIRF. Todos os outros valores estão fora do escopo deste relatório.
1: Agências, Órgãos e fundação da Administração Pública Federal.
2: Agências, Órgãos e fundação da Administração Pública.
3: Cia de Capital Público ou Misto - Cia Federal.
4: Cia Municipal/Estadual Pública ou Mista - ou Companhia do Distrito Federal.
8: Entidade com Alteração de Natureza Jurídica (uso restrito).
- 4. Informações da Entidade para Geração de Relatórios
Selecione os valores Sim (Y) ou Não (N) para cada um desses indicadores. O valor predeterminado é Não. Estas informações se refletem no registro DECPJ do relatório.
Os indicadores são:
4.1 Indicador de parceiro ostensivo responsável pela conta de registro da sociedade - SCP
4.2 Indicador de depoente depositário de crédito decorrente de decisão judicial
4.3. Indicador de gerenciamento do depoente da instituição ou do mediador de fundo ou do clube de investimento
4.4 Indicador de depoente de receita paga a residentes ou domiciliados no estrangeiro
4.5 Indicador de assistência médica - empresa coletiva
Observação: Estes registros não são considerados na solução JD Edwards EnterpriseOne. Portanto, se você selecionar Sim em qualquer um desses indicadores, depois de gerados você deve editar o arquivo manualmente e preencher os registros.- 5. Tamanho dos campos numéricos relacionados aos valores
Especifique a quantidade de dígitos para os campos de valores. O máximo permitido é 15 e o valor predeterminado é 13.
- 6. Pagamentos relacionados à FIFA World Championship
Especifique se os pagamentos são relacionados à FIFA World Championship. O relatório da DIRF exibe Y ou N com base nesta configuração.
Os valores válidos são:
Y ou 1: indica que o pagamento está relacionado à FIFA World Championship.
N ou 0: indica que o pagamento não está relacionado à FIFA World Championship. O sistema usa este valor predeterminado.