Configurando Códigos da Estrutura Legal de IPI

Acesse a tela Estrutura Legal de IPI.

Natureza da Operação

Insira um código de três caracteres que, para fins tributários, identifique um tipo de transação. Insira valores para o código de natureza da operação usando a convenção: X.YY. X define a origem da transação (entrada ou saída). Os valores de X são:

1: Entrada, dentro do estado

2: Entrada, outros estados

3: Entrada, importação

5: Saída, dentro do estado

6: Saída, para outros estados

7: Saída, exportação

YY define a transação como um todo, como, por exemplo, uma transação de venda.

Exemplos de códigos da natureza da operação incluem:

511: Vendas dentro do estado

611: Vendas fora do estado

Sufixo da Transação

Insira um valor para preencher esse campo de dois caracteres junto com o código de natureza da operação, a fim de identificar as implicações complementares de um tipo de operação. Por exemplo: o sufixo pode indicar que um determinado tipo de transação representa uma alteração no estoque ou que uma transação está qualificada para um determinado tipo de imposto.

Os valores podem incluir:

01: Bônus

02: Demonstração

03: Amostra

04: Mercadoria devolvida

05: Pedidos não atendidos

06: Contribuição

Exemplos de códigos da natureza da operação com sufixos incluem:

511 01: Venda dentro do estado, bônus

511 05: Venda dentro do estado, não atendido

Código da Situação Tributária do IPI

Digite um valor da tabela UDC Consolidação de Impostos 76B/XI que especifica uma situação de imposto especial. Os valores com código fixo são:

00: Entrada com recuperação de crédito (entrada com recuperação de crédito)

01: Entrada tributada com alíquota zero (entrada tributada com alíquota zero)

02: Entrada isenta (entrada isenta)

03: Entrada não tributada (entrada não tributada)

04: Entrada imune (entrada imune)

05: Entrada com suspensão (entrada com suspensão)

49: Outras entradas (outras entradas)

50: Saída com recuperação de crédito (saída com recuperação de crédito)

51: Saída tributada com alíquota zero (saída tributada com alíquota zero)

52: Saída isenta (saída isenta)

53: Saída não tributada (saída não tributada)

54: Saída imune (saída imune)

55: Saída com suspensão (saída com suspensão)

99: Outras saídas (outras saídas)

Estrutura Legal de IPI

Selecione o código da tabela UDC 76B/LF que identifica a situação fiscal que define o IPI, de acordo com a natureza do item. Esses valores são definidos pela SEFAZ.

Se você selecionar um código de estrutura que não pertença à faixa de valores aplicável ao CST selecionado, o sistema mostrará uma mensagem de erro.

Número de Cliente

Insira o número do cadastro geral do cliente.