1. Manual de Implementação de Localizações do Brasil
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Transparência Tributária e Notas Fiscais Impressas

Em conformidade com as regulamentações do Código de Defesa do Consumidor, as notas fiscais impressas para os clientes finais devem incluir:

  • O valor total aproximado dos impostos federais, estaduais e municipais incidentes para cada mercadoria ou serviço vendido, exibido em cada linha na seção detalhada

  • O valor total aproximado dos impostos de todos os itens e serviços vendidos, detallhado no rodapé

As informações de cada item vendido listado na área detalhada incluem:

  • O valor base tributável, que é calculado de acordo com as seguintes regras (o sistema recupera os valores da tabela F7611B)

    • A base tributável de mercadorias é calculada multiplicando o Preço da Venda Unitária do item pela quantidade vendida mais o frete, seguro e outras despesas acessórias, menos descontos, e adicionando os impostos aplicáveis (impostos de ICMS estadual e IPI).

      Base tributável de Mercadorias = (Preço das Vendas Unitárias X Quantidade) + Frete+ Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos + ICMS-ST+ IPI.

    • A base tributável de serviços é calculadas é calculada multiplicando-se o Preço de Venda Unitária do item pela quantidade vendida, mais quaisquer despesas acessórias, menos os descontos aplicáveis.

      Base tributável de Serviços = (Preço das Vendas Unitárias X Quantidade) + Outras Despesas Acessórias - Descontos.

    • Os cálculos usam os seguintes campos da tabela Detalhes da Nota Fiscal - BRA (F7611B):

      • Preço das Vendas Unitárias (UPRC)

      • Quantidade (UORG)

      • Frete (BFRT)

      • Seguro (BSEG)

      • Despesas (BDFN)

      • Desconto (BDES)

      • ICMS (BICM)

      • ST (BVIS)

      • IPI (BIPI)

  • A taxa aplicável, que é a base tributável multiplicada por uma taxa. Dependendo da Origem do Item o cálculo usará a Alíq. Imp. Média para Produtos Nacionais (aliqNac) ou a Taxa de Importação (aliqImp) armazenada no programa Revisão de IBPT e IPI (P76B18).

    A Origem do Item é definida no UDC 76/IO e se o código de manuseio especial incluir um "1" na segunda posição, ele indicará que o item é importado.

    O sistema usa a data impressa na Nota Fiscal para validar a data de vigência da taxa.

  • O total de impostos aproximado.

  • A origem das informações do imposto.