Conceitos Básicos da Configuração de Contingência Permitida

As contingências que você pode usar para notas fiscais são determinadas pelo tipo de modelo da nota fiscal. Os tipos de modelos são definidos pelo governo e são descritos na tabela UDC 76B/MT no sistema JD Edwards EnterpriseOne. Os tipos de modelos para os quais o sistema JD Edwards EnterpriseOne suporta o processamento de contingência são:

• 55: Nota fiscal eletrônica

• 65: Consumidor Final

Observação: O governo brasileiro pode alterar as contingências permitidas ou adicionar novas, a qualquer momento. É necessário verificar se você tem as informações mais atuais antes de configurar e usar o programa Configuração de Contingência.

Cada tipo de modelo permite determinados tipos de contingências e cada contingência permite determinados tipos de alterações de um tipo de transmissão para outro. A tabela a seguir lista a progressão de alterações permitidas para o tipo de emissão em vigor, a partir de outubro de 2015:

Tipo de Modelo de NF	Descrição do Tipo de Modelo	Tipo Inicial de Emissão de NF-e	Descrição	Tipo Final de Emissão de NF-e	Descrição	Ativar S/N
55	Nota Fiscal	0	Inicial	2	FS	Y
55	Nota Fiscal	0	Inicial	4	EPEC	Y
65	Nota Fiscal de Vendas ao Consumidor	0	Inicial	4	EPEC	Y
55	Nota Fiscal	0	Inicial	5	FSDA	Y
55	Nota Fiscal	0	Inicial	6	SVCAN	Y
55	Nota Fiscal	0	Inicial	7	SVCRS	Y
65	Nota Fiscal de Vendas ao Consumidor	0	Inicial	9	Off-line	Y
55	Nota Fiscal	1	Normal	2	FS	Y
55	Nota Fiscal	1	Normal	4	EPEC	Y
65	Nota Fiscal de Vendas ao Consumidor	1	Normal	4	EPEC	Y
55	Nota Fiscal	1	Normal	5	FSDA	Y
55	Nota Fiscal	1	Normal	6	SVCAN	Y
55	Nota Fiscal	1	Normal	7	SVCRS	Y
65	Nota Fiscal de Vendas ao Consumidor	1	Normal	9	Off-line	Y
55	Nota Fiscal	4	EPEC	2	FS	Y
55	Nota Fiscal	4	EPEC	5	FSDA	Y

Existem tipos de modelos de notas fiscais na tabela UDC de Tipo de Modelo (76B/MT). Há tipos de emissão de NF-e na tabela UDC do Tipo de Emissão (76B/ET).

Você usa o programa Configuração de Contingência (P76B209) para inserir ou modificar as várias contingências de cada tipo de modelo suportado no sistema JD Edward EnterpriseOne. Após configurar as contingências, você pode usar o campo Habilitar S/N para especificar se a alteração no tipo de emissão é válida para o tipo de nota fiscal. O sistema armazena os registros na tabela Contingências de Configuração (F76B209).

Observação: Em vez de digitar cada registro, você pode criar uma planilha com os valores necessários e, em seguida, importar os valores para o programa Configuração de Contingência. Você tem que configurar registros para todas as alterações permitidas no tipo de emissão. Configurar registros para alterações não permitidas é opcional.

Após executar o programa Gerar Nota Fiscal (R76558B) para transações nacionais (modelo 55) ou para consumidor final (modelo 65), você pode usar o programa Processo e Condições de Resposta de NF-e (P76B12TE) para alterar o status da nota fiscal de um tipo de emissão para outro. O programa Processo e Contingências de Resposta de NF-e usa os valores que são configurados no programa Configuração de Contingência para validar se a alteração no tipo de emissão é permitida. O sistema considera todo status que não estiver configurado para ser inválido.