Conceitos Básicos das Notas Fiscais Canceladas

Você deve informar à SEFAZ os números legais da NF-e que foram cancelados. Há muitos motivos para cancelar uma NF-e. Por exemplo, se você enviou a NF-e para a SEFAZ usando o processo normal, mas surgiram problemas técnicos que exigem que você usa um processo de contingência. Neste caso, é necessário informar à SEFAZ que o número legal da NF-e original foi cancelado, caso a companhia receba uma resposta para o número legal da NF-e original.

Você deve gerar e submeter um arquivo XML para números legais da NF-e cancelada quando:

Você cancela uma NF-e no programa Processo e Contingências de Resposta de NF-e (P76B12TE).
Você altera status XML de Não Utilizada para Cancelada no programa Números Legais da NF-e Não Utilizada/Cancelada (P76B22TE).

Consulte Execução do Programa Processamento de Resposta XML da NFe.

O sistema considera os dois seguintes status:

O status da NF-e na tabela Histórico de Status da NF-e (F76B12TE). O valor do status pode ser Inicial, Gerada, Aceito, Erro, Cancelada, Não Utilizada, Rejeitada.
O status do arquivo XML Não Utilizado/Cancelado na tabela Números Legais da NF-e Não Utilizada/Cancelada (F76B22TE). Este status é independente do status da NF-e e pode ser Inicial, Gerada, Aceita ou Erro.

Quando você cancela uma NF-e no programa Processo e Contingências de Resposta de NF-e, o sistema move a NF-e para o status cancelado, cria um novo registro na tabela F76B12TE com status Cancelado e cria um novo registro na tabela F76B22TE com o número legal da NF-e cancelado no status Inicial. Em seguida, você pode gerar um XML para a NF-e cancelada no programa Números Legais da NF-e Não Utilizada/Cancelada, que altera o status da XML Não Utilizada/Cancelada de Inicial para Gerada. O status da NF-e na tabela F76B12TE ainda é Cancelado.

Se você submeter um arquivo XML para cancelar um número da NF-e e o arquivo de cancelamento tiver um erro, a SEFAZ rejeitará o arquivo. Quando você faz upload do arquivo que a SEFAZ envia a você, o sistema atualiza o status do arquivo para E (erro). Você pode redefinir o status do registro F76B22TE para I (inicial), corrigir o erro e, em seguida, ressubmeter o arquivo à SEFAZ.