Conceitos Básicos sobre Tipos de Classificação Fiscal

As autoridades tributárias do governo brasileiro criaram um sistema de classificação para itens e serviços que atribui a eles um número de classificação fiscal específica. De acordo com a natureza do item ou do serviço, existem três códigos possíveis que identificam a autoridade tributária a qual define o número de classificação fiscal:

• NCM: Significa Nomenclatura Comum do Mercosul. É um código usado para mercadorias, com 8 dígitos, e identifica itens de acordo com uma lista de classificação que o governo emite.

• NBS: Significa Nomenclatura Brasileira de Serviço. É um código que identifica e classifica serviços e produtos intangíveis de acordo com uma lista emitida pelo governo.

• LC116: Este código significa a Lei Complementar 116. Ela lista e classifica os serviços específicos que atendam a determinados critérios e que estão sujeitos a regras de tributação específicas.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) emite a lista e fornece um arquivo de texto com a média aproximada do encargo fiscal de todos os produtos e serviços, com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e na Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).

Você pode usar o programa Revisão de Imposto IPI - IBPT (P76B18) para configurar as alíquotas e reduções tributárias usadas pelo sistema para calcular os impostos pagos a clientes e fornecedores.

Você pode trabalhar com classificações fiscais pra configurar as alíquotas aplicáveis a mercadorias e serviços. Use este programa para incluir, alterar ou excluir registros de classificação fiscal.