Conceitos Básicos de Declarações de Importação
Uma declaração de importação é um certificado que contém informações sobre mercadorias importadas. Cada mercadoria detalhada em uma declaração de importação é chamada de inclusão. Use o programa Declaração de Importação (P76B016) para criar declarações de importação para itens estrangeiros. Um item é marcado como estrangeiro por meio da digitação 1 no campo Origem do Item. Uma NF-e pode ser relacionada a uma ou mais declarações de importação e cada número de declaração de importação pode ter mais de uma inclusão. O sistema armazena informações de declarações de importação nas tabelas Declaração de Importação (F76B016) e Inclusões de Declaração de Importação – (F76B017).
Use o programa Nota Fiscal Autônoma (P7611B) para adicionar e revisar o relacionamento da declaração de importação com a NF-e. Ao trabalhar com declarações de importação no programa Nota Fiscal Autônoma, o sistema interage com as seguintes tabelas:
Cabeçalhos de Nota Fiscal - Brasil (F7601B)
Detalhes de Nota Fiscal (F7611B)
Declaração de Importação (F76B016)
Declaração de Importação - Inclusões (F76B017)
Relacionamento de Importação da Nota Fiscal (F76B018)
Número Legal das Declarações de Importação (F76B022)
Use o programa Manutenção de Nota Fiscal (P7610B) para adicionar e revisar o relacionamento da declaração de importação com a NF-e gerada. Ao trabalhar com declarações de importação no programa Manutenção da Nota Fiscal, o sistema interage com as seguintes tabelas:
F7601B
F7611B
F76B016
F76B017
F76B018
F76B022
A SEFAZ requer que as empresas reportem determinadas informações relacionadas às declarações de importação. O arquivo XML solicitado pela SEFAZ inclui dois indicadores do grupo com informações de importação; Indicador de Grupo de Declaração de Importação e Indicador de Grupo de Impostos de Importação. Para verificar esses indicadores do grupo, consulte Revisão de Novo Cabeçalho da NF-e e Elementos Detalhados na seção Arquivo de XML neste documento.