Conceitos Básicos dos Códigos da Estrutura Legal de IPI
Os Códigos da Estrutura Legal de IPI são códigos definidos pela SEFAZ com três caracteres que identificam a categoria de mercadorias com tributação de IPI. O governo brasileiro especifica os códigos aplicáveis a cada tipo de CST do IPI.
Você configura Códigos da Estrutura Legal de IPI e os associa à Natureza da Operação, ao Sufixo da Operação e ao Código de Situação Tributária (CST) do IPI. O sistema JD Edwards EnterpriseOne recupera o Código da Estrutura Legal de IPI com base na configuração de Natureza da Operação/Sufixo da Operação/Código de Situação Tributária e o salva na tabela Detalhes de Nota Fiscal - Situações Tributárias (F76B012) durante a geração do Recebimento de PC (P4312BR), geração de NF (R76558B) e geração de NF Independente (P7611B).