1. Manual de Implementação de Localizações do Brasil
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Conceitos Básicos sobre a Autorização de Acesso à NF-e

A partir da versão de layout 3.10 do arquivo XML da NF-e, as empresas podem incluir uma seção opcional adicional no arquivo XML para especificar pessoas adicionais que podem acessar as informações fornecidas para as autoridades do governo no arquivo XML da NF-e que eles transmitem à SEFAZ. Esta lista pode incluir contadores, transportadoras ou qualquer outra pessoa que a empresa considere apropriada. O único requisito é informar as pessoas autorizadas à SEFAZ em uma lista incluída no arquivo XML que o sistema gera. As pessoas autorizadas podem acessar o arquivo XML do site da SEFAZ após a companhia enviar o arquivo XML.

O sistema fornece dois métodos diferentes para incluir pessoas autorizadas no arquivo XML do NF-e:

  • Use o programa Pessoa Autorizada a Acessar a NF-e (P76B0112) para adicionar pessoas autorizadas associadas aos registros do cadastro geral que você usa quando insere notas fiscais (para empresa, transportadora, Destinatário e Remetente). Sempre que você inserir uma nota fiscal usando qualquer um desses registros, as pessoas autorizadas associadas serão listadas automaticamente como as pessoas com autorização para essa nota fiscal.

    Este programa cria os registros das pessoas autorizadas no programa Pessoa Autorizada a Acessar a NF-e no Brasil (F76B0112).

  • Use o programa Pessoas Autorizadas por Nota Fiscal (P76B1020) para adicionar, modificar ou excluir registros de pessoas autorizadas a acessarem um arquivo XML da nota fiscal em especial, que o sistema armazena na tabela Pessoa Autorizada por Nota Fiscal (F76B1020).

Por exemplo, você pode usar o programa Pessoas Autorizadas a Acessarem a NF-e (P76B0112) para configurar duas pessoas para a empresa 0001, uma para a Transportadora A, duas para o registro B do cadastro geral do Destinatário e uma para o registro C do cadastro geral do Remetente. Se você inserir uma nota fiscal que envolva a companhia 0001 e a Transportadora A, o programa Pessoas Autorizadas por Nota Fiscal (P76B1020) listará as três pessoas autorizadas inseridas (uma para Transportadora A e duas para a companhia 0001) e permitirá que você inclua outras pessoas autorizadas especificamente para esta nota fiscal.