Conceitos Básicos da Geração da Nota Fiscal e da NF-e
A legislação brasileira exige que as empresas registrem informações detalhadas sobre todas as mercadorias e impostos associados durante o processo de entrega. Essas informações são registradas na nota fiscal que acompanha a carga.
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais(ENCAT) é o encontro nacional de coordenadores e auditores tributários. O ENCAT, com a supervisão da Receita Federal do Brasil (Receita Federal do Brasil), conhecida como SEFAZ (Secretaria do Estado da Fazenda do Brasil, o Departamento de Receita do Estado), criou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e estabeleceu que o sistema deve gerar a NF-e de todas as transações da companhia (vendas, compra, devolução de vendas, devolução de compras e importação). A NF-e foi criada para substituir a nota fiscal em papel atual (modelos 1 e 1A).
Você pode usar o JD Edwards EnterpriseOne for Brazil Localizations para gerar o tipo de Nota Fiscal mais adequado às necessidades da sua companhia:
Nota Fiscal Clássica: são notas fiscais que são geradas, impressas em papel e entregues quando a transação ocorre.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e ou Nota Fiscal Eletrônica): é um arquivo digital emitido e armazenado eletronicamente que documenta transações para reportar informações a órgãos do governo para fins de tributação. Sua validade legal é garantida pela assinatura digital do emissor (garantia de autenticidade e integridade) e pelo recebimento de informações pelas autoridades fiscais mesmo antes de a transação propriamente dita ocorrer. O arquivo eletrônico deve seguir um layout específico definido pela autoridade fiscal.
NF-e de São Paulo: o layout da NF-e e o processamento de relatórios das companhias e dos consumidores atende aos requisitos e aos objetos que são específicos deste estado.
NF-e Nacional: São notas fiscais eletrônicas nacionais aquelas que não são específicas do estado de São Paulo.
Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e ou Nota Fiscal para Consumidor Final): se sua companhia trabalha com transações de consumidor final, a SEFAZ requer que você identifique essas transações usando um tipo específico de NF-e denominado NFC-e. Você pode usar o JD Edwards EnterpriseOne for Brazil Localizations para gerar essas notas fiscais eletrônicas.
As companhias devem enviar um arquivo XML contendo informações da nota fiscal para a SEFAZ para obter sua aprovação. A SEFAZ pode rejeitar a transmissão por problemas formais, como indicadores incorretos, ou por problemas do cliente, como situação tributária irregular. A companhia envia o arquivo XML à SEFAZ por meio de um Web service predefinido. Se houver algum problema durante a transmissão, as companhias podem gerar a documentação por meio de circuitos diferentes chamados contingências.
Revise o seguinte fluxo do processo para transmissão de NF-e e DANFe:
