Conceitos Básicos da Numeração da Nota Fiscal para a Indústria de Telefonia
A Receita Federal do Brasil (SENFAZ) estabelece com o Convênio/Sinief 06/89, Convênio ICMS 115/03 e o Convênio ICMS 58/95 que para as notas fiscais usadas na indústria de telefonia (NFTel), o número jurídico siga esta estrutura:
O próximo número legal deve estar entre 1 e 13 dígitos numéricos.
Se você digitar menos de 13 dígitos, o sistema preenche o número com zeros à esquerda (0) para igual a 13 dígitos. Por exemplo, se você digitar 12345678, o sistema salva o número como 0000012345678.
O número de série é:
2 dígitos alfanuméricos.
Quando uma companhia tem vários pontos de emissão (locais de emissão) com vários números de série, a lei estabelece que esses números de série sejam 2 dígitos alfanuméricos. Por exemplo, um número de nota fiscal para uma conta de telefone pode ser 0000000001385-AA.
O texto SÉRIE ÚNICA.
Quando uma companhia tiver vários pontos de emissão e todas as localizações usarem o mesmo número de série, o número de série é sempre SÉRIE ÚNICA. Por exemplo, um número de nota fiscal para uma conta de telefone pode ser 0000000307382-SÉRIE ÚNICA.
O software JD Edwards Enterprise One permite que você acesse a estrutura necessária para a numeração legal de NFTels. Você acessa a numeração legal de NFTels quando você digita recebimentos de compra, digita notas fiscais autônomas e gera determinados relatórios e arquivos simples para geração de relatórios de impostos. Você também pode usar os programas de consulta da nota fiscal para procurar e modificar registros que incluem os números da nota fiscal legal para NFTels.
Quando você digita os recebimentos de compra ou uma nota fiscal autônoma para NFTels e digita um número de nota fiscal legal e número de série, o sistema executa validações e grava valores em várias tabelas. Quando ele salva o número legal da nota fiscal no campo de número legal da nota fiscal (item de dados B76ELN), o sistema anexa o número de série ou o termo SÉRIE ÚNICA ao valor que você digita para o número legal da nota fiscal. O sistema também salva os últimos seis caracteres do número da nota fiscal legal (antes de anexar o número de série) no campo de número da nota fiscal (item de dados de BNNF) em várias tabelas.
A tabela a seguir mostra como o sistema salva o número legal da nota fiscal e o número de série quando você deixa o campo Série da NF em branco:
Você Digita |
O Sistema Salva |
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Número legal da nota fiscal: 123456789 Número de série: (em branco) |
Na tabela Cabeçalho da NF-e (F76B01TE):
Na tabela Cabeçalho da Nota Fiscal - Brasil (F7601B) e na tabela Detalhes da Nota Fiscal - Brasil (F7611B):
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A tabela a seguir mostra como o sistema salva o número legal da nota fiscal e o número de série quando você digita um valor de 2 caracteres para o número de série:
Você Digita |
O Sistema Salva |
|---|---|
Número legal da nota fiscal: 123456789 Número de série: A1 |
Na tabela F76B01TE:
Nas tabelas F7601B e F7611B:
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