Noções Básicas do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária)

Os valores do CEST ajudam a padronizar e identificar mercadorias e ativos que podem estar sujeitos ao regime de substituição tributária. O valor do CEST deve ser mostrado na Nota Fiscal, não importando se a operação, as mercadorias ou a propriedade estão sujeitas à regra de substituição tributária.

No momento, o acordo entre os estados da República Federativa do Brasil compreende 28 segmentos de mercadorias e commodities.

Os valores do CEST são fornecidos pelo órgão arrecadador e se compõem de sete dígitos. Por exemplo, no valor do CEST 01.001.00:

  • o primeiro e segundo dígitos (01) correspondem ao segmento da commodity ou mercadoria.

  • o terceiro, quarto e quinto dígitos (001) correspondem ao item do segmento de uma commodity ou mercadoria.

  • o sexto e o sétimo dígitos (00) correspondem à especificação do item.

Observação: Você pode consultar o portal do governo https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/CV092_15 para ver a lista atualizada de códigos CEST e os códigos NCM relacionados.