Política de Conformidade de Território e Exportação
Saiba mais sobre as restrições de território e as políticas de conformidade de exportação que se aplicam ao Conteúdo do Marketplace.
Publicação anterior: 07 de novembro de 2024
Revisado: 03 de fevereiro de 2025
A Política de Território ("Política") do Oracle Cloud Marketplace descreve as restrições de território que se aplicam a várias listagens de Conteúdo do Marketplace no Oracle Cloud Marketplace. Esta Política está sujeita a mudanças ou rescisão a qualquer momento, a critério exclusivo da Oracle, sem notificação prévia.
Conforme usado nesta Política:
O termo "Domicílio do Editor" refere-se à jurisdição de formação ou incorporação de Você (ou seja, o editor e vendedor registrado para Conteúdo do Marketplace).
O termo "Domicílio do Cliente" refere-se à jurisdição do(s) endereço(s) de faturamento/entrega do cliente (se o cliente tiver endereços de faturamento e entrega diferentes, ambos deverão estar no mesmo país).
Território para Listas de Geração de Leads, BYOL (Bring Your Own License) e Listagens Gratuitas de Conteúdo do Marketplace; Listagens exportáveis do Roving Edge
O território para Listas de Geração de Leads, BYOL (Bring Your Own License) e Listagens Gratuitas será mundial, sujeito à seção Exportação desta Política. Somente para BYOL ou Listagens Gratuitas, o editor pode ser habilitado a escolher por meio de um mecanismo no Oracle Cloud Marketplace designado pela Oracle para esse fim, para designar seu BYOL ou Listagem Gratuita como "Roving Edge Exportável", cuja listagem permanecerá sujeita à frase anterior desta Política de Território. O editor reconhece e concorda que as listagens de Conteúdo do Marketplace que são designadas como "Roving Edge Exportable" de acordo com o precedente podem ser distribuídas, transmitidas ou disponibilizadas de outra forma pela Oracle por meio da Oracle Roving Edge Infrastructure (conforme a descrição nas descrições de serviço aplicáveis em Oracle.com/contratos) que foram adquiridas pelo cliente aplicável.
Território para Listagens Pagas de Editor de Conteúdo do Marketplace
O território para Listagens de Editores Pagos, exceto Ofertas Privadas, será o estabelecido abaixo, sujeito à seção Exportação desta Política e aos termos do contrato de editor aplicável e quaisquer alterações a ele executadas entre a Oracle e o editor:
Editora Domicílio: Estados Unidos.
Domicílio do Cliente: Veja os países listados na seção "Moedas do Cliente por Mercado (País)" abaixo.
Moeda da Listagem de Editores Pagos (Moeda do Cliente): A(s) moeda(s) do cliente aplicável(is) para cada mercado (país) estão listadas em itálico abaixo. Os editores podem escolher entre as moedas do cliente disponíveis para uma Listagem de Editores Pagos em um determinado mercado (país); no entanto, os clientes desse mercado (país) cuja assinatura não esteja alinhada à moeda do cliente escolhida pelo editor podem não ser capazes de realizar essa Listagem de Editores Pagos.
Moeda(s) do Cliente por Mercado (País):
ESTADOS UNIDOS = USD
JAPÃO* = USD
CANADÁ = CAD, USD
REINO UNIDO = GBP, USD
BRASIL = BRL, USD
ÁUSTRIA, FRANÇA, ALEMANHA, IRLANDA, ITÁLIA, LUXEMBURGO, PAÍSES BAIXOS, ESPANHA, SUÍÇA, PORTUGAL, SUÉCIA, BÉLGICA, REPÚBLICA CHECA, DINAMARCA, FINLÂNDIA, LITUÂNIA, POLÓNIA, GRÉCIA, ROMÉNIA, LETÓNIA, CHIPRE, ESLOVÁQUIA, ESTÓNIA = EUR, USD
CHILE = CLP, USD
MÉXICO = MXN, USD
AUSTRÁLIA = AUD, USD
EMIRADOS ÁRABES UNIDOS = AED, USD
ARÁBIA SAUDITA = SAR, USD
COLÔMBIA = COP, USD
HUNGRIA = HUF, USD
NORUEGA = NOK, USD
ISRAEL = ILS, USD
MALÁSIA = MYR, USD
COREIA DO SUL = KRW, USD
NOVA ZELÂNDIA = NZD, USD
RIO DE JANEIRO = HKD, USD
CINGAPURA = SGD, USD
BÓSNIA E HERZEGOVINA = BAM, USD
BULGÁRIA = BGN, USD
Moeda de Remessa de Pagamento da Oracle para o Editor (Moeda de Remessa): Dólar dos Estados Unidos. Com relação às Listagens de Editores Pagos transacionadas com um cliente em uma moeda diferente do Dólar dos Estados Unidos, a Oracle converterá a moeda do cliente na moeda de remessa por meio do cálculo, pela Oracle, do valor aplicável taxa de conversão de moeda com base nas taxas de moeda spot reportadas pela Bloomberg no fechamento do dia que é três dias antes do final do mês do calendário em que o cliente usou a Listagem de Editores Pagos.
Região do data center: qualquer data center da Oracle em todo o mundo.
*Japão – Atualmente limitado a uma única entidade cliente domiciliada no Japão com um data center da Oracle da Região Dedicada no Japão e os seguintes requisitos: 1) domicílio da entidade editora nos Estados Unidos ou no Japão e 2) moeda do cliente e moeda de remessa são Dólar dos Estados Unidos.
Território para Ofertas Privadas de Conteúdo do Marketplace
O território para Ofertas Privadas** será o estabelecido abaixo, sujeito à seção Exportação desta Política e aos termos do contrato de editor aplicável e quaisquer alterações a ele firmadas entre a Oracle e o editor:
Editora Domicílio: Estados Unidos.
Domicílio do Cliente: Veja os países listados na seção "Moedas do Cliente por Mercado (País)" abaixo.
Moeda da Listagem de Ofertas Privadas (Moeda do Cliente): A(s) moeda(s) do cliente aplicável(is) para cada mercado (país) está(ão) em itálico abaixo. Os editores podem escolher entre as moedas do cliente disponíveis para uma Listagem de Ofertas Privadas em um determinado mercado (país); no entanto, os clientes em tal mercado (país) cuja assinatura não esteja alinhada à moeda do cliente escolhida pelo editor podem não ser capazes de realizar essa Listagem de Ofertas Privadas.
Moeda(s) do Cliente por Mercado (País):
ESTADOS UNIDOS = USD
JAPÃO* = USD
CANADÁ = CAD, USD
REINO UNIDO = GBP, USD
BRASIL = BRL, USD
ÁUSTRIA, FRANÇA, ALEMANHA, IRLANDA, ITÁLIA, LUXEMBURGO, PAÍSES BAIXOS, ESPANHA, SUÍÇA, PORTUGAL, SUÉCIA, BÉLGICA, REPÚBLICA CHECA, DINAMARCA, FINLÂNDIA, LITUÂNIA, POLÓNIA, GRÉCIA, ROMÉNIA, LETÓNIA, CHIPRE, ESLOVÁQUIA, ESTÓNIA = EUR, USD
CHILE = CLP, USD
MÉXICO = MXN, USD
AUSTRÁLIA = AUD, USD
EMIRADOS ÁRABES UNIDOS = AED, USD
ARÁBIA SAUDITA = SAR, USD
COLÔMBIA = COP, USD
HUNGRIA = HUF, USD
NORUEGA = NOK, USD
ISRAEL = ILS, USD
MALÁSIA = MYR, USD
COREIA DO SUL = KRW, USD
NOVA ZELÂNDIA = NZD, USD
HONG KONG = HKD, USD
CINGAPURA = SGD, USD
BÓSNIA E HERZEGOVINA = BAM, USD
BULGÁRIA = BGN, USD
Moeda de Remessa de Pagamento da Oracle para o Editor (Moeda de Remessa): Dólar dos Estados Unidos. Com relação às Listagens de Ofertas Privadas transacionadas com um cliente em uma moeda diferente do Dólar Americano, a Oracle converterá a moeda do cliente na moeda de remessa através do cálculo pela Oracle do valor aplicável taxa de conversão de moeda com base nas taxas de câmbio à vista relatadas pela Bloomberg no fechamento do dia que é três dias antes do final do mês civil em que o cliente usou a Listagem de Ofertas Privadas.
Região do data center: qualquer data center da Oracle em todo o mundo.
*Japão – Atualmente limitado a uma única entidade cliente domiciliada no Japão com um data center da Oracle da Região Dedicada no Japão e os seguintes requisitos: 1) domicílio da entidade editora nos Estados Unidos ou no Japão e 2) moeda do cliente e moeda de remessa são Dólar dos Estados Unidos.
**A partir da data de publicação desta revisão desta política, as Ofertas Privadas estão com status de disponibilidade limitada e podem não estar disponíveis para todos os editores.
Conformidade de Exportação
Você é responsável por cumprir todas as leis e regulamentos de controle de importação, reimportação, exportação e reexportação e sanções econômicas ("Conformidade Comercial"). Você não pode acessar, baixar, usar nem exportar Conteúdo do Marketplace fornecido no Oracle Cloud Marketplace ou por meio dele, em violação às leis e regulamentos de Conformidade com Comércio dos EUA ou aplicáveis. Nem os serviços ou produtos da Oracle, nem a informação ou tecnologia subjacente podem ser baixados ou fornecidos ou disponibilizados, direta ou indiretamente, em qualquer país sujeito a sanções comerciais dos EUA (Suplemento no 1 à Parte 740), Regulamentos de Administração de Exportação, Grupo de Países E:1), a indivíduos ou entidades controladas por tais países, ou a nacionais ou residentes de tais países que não sejam nacionais que sejam legalmente admitidos residentes permanentes de países não sujeitos a tais sanções. Conforme aplicável, Você obterá e arcará com todas as despesas relacionadas a quaisquer licenças, autorizações e/ou isenções necessárias com relação ao Seu próprio uso dos serviços da Oracle.
Você é responsável por qualquer violação das leis e regulamentos de Conformidade Comercial aplicáveis ao Seu Conteúdo do Marketplace e a maneira como Você usa o Oracle Cloud Marketplace, incluindo Sua transferência, upload e download do Seu Conteúdo do Marketplace e o fornecimento do Seu conteúdo do Marketplace aos Clientes.
Para publicar seu Conteúdo do Marketplace, a Oracle exige informações de classificação de exportação, incluindo os EUA aplicáveis. Número de Classificação de Controle de Exportação (ECCN) para seus dados, mercadorias, software ou tecnologia.
Você concorda que não publicará Conteúdo do Marketplace nem fornecerá executáveis que exijam download e/ou instalação do Cliente.