Licença Pública Mozilla Versão 2.0

Definições

1.1 "Colaborador"

significa cada pessoa física ou jurídica que cria, contribui para a criação ou possui o Software Coberto.

1.2 "Versão do contribuidor"

significa a combinação das Contribuições de outras pessoas (se houver) usadas por um Colaborador e a Contribuição desse Colaborador em particular.

1.3 "Contribuição"

significa Software Coberto de um Colaborador específico.

1.4 "Software Coberto"

significa Formulário de Código Fonte ao qual o Colaborador inicial anexou o aviso no Anexo A, o Formulário Executável de tal Código Fonte

Forma e Modificações desse Formulário de Código Fonte, em cada caso, incluindo partes dele.

1.5 "Incompatível com licenças secundárias"

meios

(a) que o Colaborador inicial anexou o aviso descrito no Anexo B ao Software Coberto; ou

(b) que o Software Coberto foi disponibilizado sob os termos da versão 1.1 ou anterior da Licença, mas não também sob os termos de uma Licença Secundária.

1.6 "Forma executável"

significa qualquer forma de trabalho que não seja o Formulário de Código Fonte.

1.7 "Trabalho maior"

significa um trabalho que combina Software Coberto com outro material, em um arquivo ou arquivos separados, que não é Software Coberto.

1.8 "Licença"

significa este documento

1.9 "Licenciável"

significa ter o direito de conceder, na medida do possível, seja no momento da concessão inicial ou posteriormente, qualquer e todos os direitos transmitidos por esta Licença.

1.1 "Modificações"

Por qualquer dos seguintes meios:

(a) qualquer arquivo no Formulário de Código Fonte que resulte de uma adição, exclusão ou modificação do conteúdo do Software Coberto; ou

(b) qualquer novo arquivo no Formulário de Código-Fonte que contenha qualquer Software Coberto.

1.11 "Reivindicações de Patente" de um Colaborador

significa qualquer reivindicação de patente, incluindo, sem limitação, reivindicações de método, processo e aparato, em qualquer patente licenciável por tal Colaborador que seria infringida, mas para a concessão da Licença, pela criação, uso, venda, oferta para venda, tendo feito, importar ou transferir suas Contribuições ou sua Versão do Colaborador.

1.12 "Licença Secundária"

significa a Licença Pública Geral GNU, Versão 2.0, a Licença Pública Geral Menor GNU, Versão 2.1, a Licença Pública Geral GNU Affero, Versão 3.0 ou quaisquer versões posteriores dessas licenças.

1.13 "Formulário de Código Fonte"

significa a forma do trabalho preferida para fazer modificações.

1.14 "Você" (ou "Seu")

significa um indivíduo ou uma pessoa jurídica que exerce direitos sob esta Licença. Para pessoas jurídicas, "Você" inclui qualquer pessoa que controla, é controlada ou está em controle comum com Você. Para fins desta definição, "controle" significa (a) o poder, direto ou indireto, que causa a direção ou gerenciamento de tal entidade, seja por contrato ou de outra forma, ou (b) propriedade de mais de cinquenta por cento (50%) das ações em circulação ou propriedade benéfica de tal entidade.
2. Concessões e Condições de Licença

2.1 Grants

Cada Colaborador concede a Você uma licença mundial, livre de royalties e não exclusiva:

(a) sob direitos de propriedade intelectual (exceto patente ou marca registrada) Licenciável por tal Colaborador para usar, reproduzir, disponibilizar, modificar, exibir, executar, distribuir e explorar suas Contribuições, seja de forma não modificada, com Modificações ou como parte de um Trabalho Maior; e

(b) sob Reivindicações de Patentes de tal Colaborador para fazer, usar, vender, oferecer para venda, ter feito, importar e, de outra forma, transferir suas Contribuições ou sua Versão de Colaborador.

2.2 Data de Efetivação

As licenças concedidas na Seção 2.1 com relação a qualquer Contribuição tornam-se efetivas para cada Contribuição na data em que o Colaborador primeiro distribui tal Contribuição.

2.3 Limitações no Escopo da Concessão

As licenças concedidas nesta Seção 2 são os únicos direitos concedidos sob esta Licença. Nenhum direito ou licença adicional será implícito na distribuição ou licenciamento do Software Coberto sob esta Licença. Não obstante a Seção 2.1(b) acima, nenhuma licença de patente é concedida por um Colaborador:

(a) para qualquer código que um Colaborador tenha removido do Software Coberto; ou

(b) por infrações causadas por: (i) Suas e quaisquer modificações de terceiros do Software Coberto, ou (ii) a combinação de suas Contribuições com outro software (exceto como parte de sua Versão do Colaborador); ou

(c) sob reivindicações de patentes violadas pelo Software Coberto na ausência de suas contribuições.

Esta Licença não concede quaisquer direitos sobre as marcas comerciais, marcas de serviço ou logotipos de qualquer Colaborador (exceto quando necessário para cumprir os requisitos de notificação na Seção 3.4).

2.4 Licenças subsequentes

Nenhum Colaborador faz concessões adicionais como resultado de Sua escolha de distribuir o Software Coberto sob uma versão subsequente desta Licença (consulte a Seção 10.2) ou sob os termos de uma Licença Secundária (se permitido sob os termos da Seção 3.3).

2.5 Representação

Cada Colaborador representa que o Colaborador acredita que suas Contribuições são sua(s) criação(ões) original(is) ou tem direitos suficientes para conceder os direitos a suas Contribuições transmitidas por esta Licença.

2.6 Uso justo

Esta Licença não tem a intenção de limitar quaisquer direitos que você tenha sob doutrinas de direitos autorais aplicáveis de uso justo, negociação justa ou outros equivalentes.

2.7 Condições

As seções 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4 são condições das licenças concedidas na Seção 2.1.
3. Responsabilidades

3.1 Distribuição do Formulário de Origem

Toda a distribuição do Software Coberto no Formulário de Código Fonte, incluindo quaisquer Modificações que Você criar ou para as quais Você contribuir, deve estar sob os termos desta Licença. Você deve informar aos destinatários que o Formulário de Código Fonte do Software Coberto é regido pelos termos desta Licença e como eles podem obter uma cópia desta Licença. Você não pode tentar alterar ou restringir os direitos dos destinatários no Formulário de Código Fonte.

3.2 Distribuição do Formulário Executável

Se Você distribuir o Software Coberto no Form Executável:

(a) tal Software Coberto também deve ser disponibilizado no Formulário de Código Fonte, conforme descrito na Seção 3.1, e Você deve informar os destinatários do Formulário Executável como eles podem obter uma cópia desse Formulário de Código Fonte por meios razoáveis em tempo hábil, a um custo não superior ao custo de distribuição ao destinatário; e

(b) Você pode distribuir tal Formulário Executável sob os termos desta Licença, ou sublicenciá-lo sob termos diferentes, desde que a licença para o Formulário Executável não tente limitar ou alterar os direitos dos destinatários no Formulário de Código Fonte sob esta Licença.

3.3 Distribuição de um trabalho maior

Você pode criar e distribuir um Trabalho Maior sob os termos de Sua escolha, desde que Você também cumpra os requisitos desta Licença para o Software Coberto. Se o Trabalho Maior for uma combinação de Software Coberto com um trabalho regido por uma ou mais Licenças Secundárias, e o Software Coberto não for Incompatível com Licenças Secundárias, esta Licença permite que Você distribua adicionalmente tais Licenças Cobertas Software sob os termos de tais Licenças Secundárias, para que o destinatário do Trabalho Maior possa, a seu critério, distribuir ainda mais o Software Coberto sob os termos desta Licença ou de tal Licença Secundária.

3.4 Avisos Legais

Você não pode remover ou alterar a substância de quaisquer avisos de licença (incluindo avisos de direitos autorais, avisos de patente, isenções de garantia ou limitações de responsabilidade) contidos no Formulário de Código Fonte do Software Coberto, exceto que Você pode alterar quaisquer avisos de licença na medida necessária para remediar imprecisões factuais conhecidas.

3.5 Aplicação de Termos Adicionais

Você pode optar por oferecer e cobrar uma taxa por obrigações de garantia, suporte, indenização ou responsabilidade para um ou mais destinatários do Software Coberto. No entanto, Você pode fazê-lo apenas em Seu próprio nome, e não em nome de qualquer Colaborador. Você deve deixar absolutamente claro que qualquer obrigação de garantia, suporte, indenização ou responsabilidade é oferecida por Você sozinho, e Você concorda em indenizar cada Colaborador por qualquer responsabilidade incorrida por tal Colaborador como resultado de termos de garantia, suporte, indenização ou responsabilidade que Você oferece. Você pode incluir isenções de responsabilidade adicionais de garantia e limitações de responsabilidade específicas de qualquer jurisdição.
4. Incapacidade de cumprir devido ao Estatuto ou Regulamento

Se for impossível para Você cumprir qualquer um dos termos desta Licença com relação a algum ou todo o Software Coberto devido a estatuto, ordem judicial ou regulamento, então Você deve: (a) cumprir os termos desta Licença na medida do possível; e (b) descrever as limitações e o código que elas afetam. Essa descrição deve ser colocada em um arquivo de texto incluído em todas as distribuições do Software Coberto sob esta Licença. Exceto na medida proibida por lei ou regulamento, tal descrição deve ser suficientemente detalhada para que um destinatário de habilidade comum possa compreendê-la.
5. Desligamento

5.1 Os direitos concedidos sob esta Licença serão rescindidos automaticamente se Você não cumprir qualquer um dos seus termos. No entanto, se Você se tornar compatível, os direitos concedidos sob esta Licença de um Colaborador específico serão restabelecidos (a) provisoriamente, a menos e até que tal Colaborador encerre explicitamente e finalmente Suas concessões, e (b) em uma base contínua, se tal Colaborador não notificar Você da não conformidade por algum meio razoável antes de 60 dias após Você ter voltado à conformidade. Além disso, suas concessões de um Colaborador específico são restabelecidas continuamente se esse Colaborador notificá-lo da não conformidade por algum meio razoável, esta é a primeira vez que você recebeu uma notificação de não conformidade com esta Licença de tal Colaborador, e você se torna compatível antes de 30 dias após o recebimento da notificação.

5.2 Se Você iniciar um litígio contra qualquer entidade afirmando uma reivindicação de violação de patente (excluindo ações de julgamento declaratório, reconvenções e reclamações cruzadas) alegando que uma Versão do Colaborador infringe direta ou indiretamente qualquer patente, então os direitos concedidos a Você por qualquer e todos os Colaboradores para o Software Coberto sob a Seção 2.1 desta Licença serão extintos.

5.3 Em caso de rescisão sob as Seções 5.1 ou 5.2 acima, todos os contratos de licença de usuário final (excluindo distribuidores e revendedores) que foram validamente concedidos por Você ou Seus distribuidores sob esta Licença antes da rescisão sobreviverão à rescisão.
6. Isenção de Garantia

O Software Coberto é fornecido sob esta Licença "no estado em que se encontra", sem garantia de qualquer tipo, expressa, implícita ou estatutária, incluindo, sem limitação, garantias de que o Software Coberto está livre de defeitos, comercializável, adequado para uma finalidade específica ou não infringente. Todo o risco quanto à qualidade e desempenho do Software Coberto está com Você. Caso qualquer Software Coberto se mostre defeituoso em qualquer aspecto, Você (não qualquer Colaborador) assume o custo de qualquer manutenção, reparo ou correção necessários. Esta isenção de garantia constitui uma parte essencial desta Licença. Nenhum uso de qualquer Software Coberto é autorizado sob esta Licença, exceto sob esta isenção de responsabilidade.
7. Limitação de Responsabilidade

Sob nenhuma circunstância e sob nenhuma teoria legal, seja ato ilícito (incluindo negligência), contrato ou de outra forma, qualquer Colaborador, ou qualquer pessoa que distribua o Software Coberto conforme permitido acima, será responsável perante Você por qualquer ação direta, indireta, especial, incidental ou consequencial. danos de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de boa vontade, paralisação do trabalho, falha ou mau funcionamento do computador ou todos e quaisquer outros danos ou perdas comerciais, mesmo que essa parte tenha sido informada da possibilidade de tais danos. Esta limitação de responsabilidade não deve ser aplicada à responsabilidade por morte ou danos pessoais resultantes de negligência de tal parte, na medida em que a lei aplicável proíbe tal limitação. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais, dessa forma, esta exclusão e limitação talvez não seja aplicável a você.
8. Litígio

Qualquer litígio relacionado a esta Licença pode ser trazido apenas nos tribunais de uma jurisdição onde o réu mantém seu principal local de negócios e tal litígio deve ser regido por leis dessa jurisdição, sem referência às suas disposições de conflito de leis. Nada nesta Seção impedirá a capacidade de uma parte de trazer reivindicações cruzadas ou reconvenções.
9. Diversos

Esta Licença representa o acordo completo referente ao conteúdo deste acordo. Se qualquer provisão desta Licença for mantida como não aplicável, tal provisão deverá ser alterada somente o necessário para torná-la aplicável. Qualquer lei ou regulamento que preveja que o idioma de um contrato deve ser interpretado contra o redator não deve ser usado para interpretar esta Licença contra um Colaborador.
10. Versões da Licença

10.1 Novas Versões

A Fundação Mozilla é a administradora da licença. Exceto conforme previsto na Seção 10.3, ninguém além do administrador da licença tem o direito de modificar ou publicar novas versões desta Licença. Cada versão receberá um número de versão distinto.

10.2 Efeito de novas versões

Você pode distribuir o Software Coberto sob os termos da versão da Licença sob a qual Você recebeu originalmente o Software Coberto, ou sob os termos de qualquer versão subsequente publicada pelo administrador da licença.

10.3 Versões Modificadas

Se você criar um software não regido por esta Licença e quiser criar uma nova licença para tal software, poderá criar e usar uma versão modificada desta Licença se você renomear a licença e remover quaisquer referências ao nome do administrador da licença (exceto observar que tal licença modificada difere desta Licença).

10.4 Distribuindo Formulário de Código-Fonte que é Incompatível com Licenças Secundárias

Se Você optar por distribuir o Formulário de Código Fonte que é Incompatível com Licenças Secundárias sob os termos desta versão da Licença, o aviso descrito no Anexo B desta Licença deve ser anexado.

Anexo A - Aviso de Licença do Formulário de Código-Fonte

Este Formulário de Código Fonte está sujeito aos termos da Licença Pública Mozilla, v. 2.0. Se uma cópia do MPL não foi distribuída com este arquivo, Você pode obter um em http://mozilla.org/MPL/2.0/.

Se não for possível ou desejável colocar o aviso em um arquivo específico, então você pode incluir o aviso em um local (como um arquivo LICENÇA em um diretório relevante) onde um destinatário provavelmente procuraria tal aviso.

Você pode adicionar avisos precisos adicionais de propriedade de direitos autorais.

Anexo B - Aviso de "Incompatível com licenças secundárias"

Este Formulário de Código Fonte é "Incompatível com Licenças Secundárias", conforme definido pela Licença Pública Mozilla, v. 2.0.