Preparação das Informações da Entidade Constituinte

A opção Informações da Entidade Constituinte fornece detalhes sobre nome e endereço da entidade constituinte do relatório que está sendo enviado.

Para preparar o relatório de Informações da Entidade Constituinte:

  1. Na Página inicial, clique em CbCR e em Entrada de Dados.
  2. Selecione Informações da Entidade Constituinte.

    Constituent_Entity_Information_Form

  3. Selecione o PDV do relatório.
  4. Em Código do País/Jurisdição Fiscal, selecione o código do país da jurisdição fiscal associada à entidade constituinte selecionada.
  5. Em Código TIN, informe o Número de Identificação do Contribuinte (TIN).
  6. Em TIN Emitido por, selecione o nome do país ou da jurisdição que emitiu o TIN.
  7. Em Código IN, informe o Código IN (Número de Identidade da Entidade ou da Organização).

    Esse elemento de dados poderá ser fornecido (e repetido) se houver outros INs disponíveis, como um número de registro de empresa ou um Número de Identificação de Entidade (EIN) Global.

  8. Em IN Emitido por, selecione o nome do país ou da jurisdição que emitiu o IN.
  9. Em Nome Jurídico Completo da Entidade Constituinte, informe o nome jurídico completo da entidade constituinte conforme indicado nos artigos de incorporação.
  10. Em Tipo de Endereço, selecione o tipo na lista suspensa:
    • Residencial ou Comercial
    • Residencial
    • Comercial
    • Sede Social
    • Não Especificado
  11. Em Código do País, selecione o código do país associado ao endereço comercial da entidade selecionada.
  12. Em Endereço, informe o endereço completo.
  13. Opcional: em Identificador de Prédio, informe o nome do prédio.
  14. Opcional: em Identificador de Bloco, informe o número do bloco.
  15. Opcional: em Identificador de Andar, informe o número do andar do escritório.
  16. Opcional: em Nome do Distrito, informe o nome do Distrito, se aplicável.
  17. Opcional: em Caixa Postal, informe um número de Caixa Postal, se aplicável.
  18. Opcional: em Código Postal, informe o código postal associado, se aplicável.
  19. Em Cidade, informe o nome da cidade.
  20. Em Subentidade do País, informe o nome de qualquer subentidade de país associada, como estado, condado, província etc.
  21. Em Função, selecione a função na lista suspensa:
    • Entidade Pai Real
    • Entidade de Relatórios
    • Ambas (Entidade Pai Real e Entidade de Relatórios)
  22. Em Código do País Objeto da Incorporação, selecione o código do país da Jurisdição Fiscal sob cujas leis uma Entidade Constituinte do Grupo MNE é organizada ou incorporada, se a Jurisdição Fiscal for diferente da Jurisdição Fiscal da residência da Entidade Constituinte.
  23. Clique em Salvar.