Preparação da Especificação da Mensagem

A Especificação da Mensagem é usada para identificar o remetente e o destinatário da mensagem, e fornece detalhes sobre a mensagem que está sendo enviada, incluindo o período coberto pelas informações, e o status do relatório (original, correção, dados suplementares etc.).

Para preparar a especificação da mensagem:

1. Na Página inicial, clique em CbCR e em Arquivamento.
2. Selecione Especificação da Mensagem.
   
   
3. Selecione o PDV do relatório.
4. Em Número de Identificação da Entidade Remetente, informe o Número de Identificação da Entidade Remetente.
5. Em País Transmissor, selecione o nome do país ou da jurisdição no qual o relatório está sendo enviado. Apenas um país pode ser selecionado.
6. Em País Receptor, selecione o nome do país ou da jurisdição para o qual o relatório está sendo enviado. Cada jurisdição em que a entidade reside, conforme descrito no relatório, deve ser selecionada.

   Nota:

   Se você precisar informar mais de dez países, atualize os metadados para acomodar o número necessário.
7. Em Tipo de Mensagem, selecione CBC como único tipo disponível.
8. Em Idioma, selecione o país no qual o relatório foi preparado. O idioma é determinado pelas leis locais da jurisdição remetente.
9. Opcional: Em Texto livre expressando as restrições para uso das informações, informe qualquer aviso ou consideração em formato livre que possa ser aplicável para esclarecer as circunstâncias sobre a criação ou o conteúdo do relatório.
10. Em Informações de contato sobre pessoas responsáveis/envolvidas no processamento dos dados, insira informações de contato para o remetente da mensagem, no caso de haver perguntas da autoridade fiscal local em relação ao relatório.
11. Em Identificador exclusivo desta mensagem, informe um ID exclusivo criado pelo remetente do relatório.
12. Em Tipo da mensagem enviada, selecione o texto aplicável na lista suspensa:
    • A mensagem contém novas informações.
    • A mensagem contém correções para as informações enviadas anteriormente.
13. Opcional: Em Identificador exclusivo do remetente que deve ser corrigido, insira o ID de Referência da Mensagem de Correção.

    Nota:

    Como o ID de Referência do Documento é exclusivo em termos de espaço e tempo, esse elemento não é usado para os Relatórios CbC no nível da DocSpec.
14. Em Período do Relatório, informe a última data do período do relatório (por exemplo, o ano fiscal). É possível informar a data no formato local, mas ela é automaticamente convertida durante a criação do arquivo XML no formato de data necessário (AAAA-MM-DD)

    Nota:

    Se a duração do período do relatório não for um período de 12 meses completo, informe um comentário em Aviso para explicar o motivo.
15. Clique em Salvar.
16. Em Ações, selecione Regras de Negócios e execute ambas as regras de negócios:
    • Consolidate_CbCR
    • Translate_CbCR