Exemplo de Cálculo do Fundo de Combate à Pobreza com Cálculo de Diferencial de ICMS

Por exemplo, se o estado do Rio de Janeiro (RJ), que tem uma Alíquota de Imposto Interno de 19%, tiver adotado o fundo de combate à pobreza e alocado 1% da Alíquota Interna de ICMS para o fundo, então a Alíquota de Imposto Interno do estado para o cálculo do Diferencial de ICMS seria de 18%, em vez de 19%.

Quando uma transação interestadual entre São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) for para um valor de linha de R$12.000, então:

A Alíquota Interna de ICMS de SP = 18%

A Alíquota Interna de ICMS do RJ = 19% - 1% (Fundo de Combate à Pobreza) = 18%

A alíquota do fundo de combate à pobreza do ICMS é aplicada na base ICMS do estado de destino.

A Alíquota do Imposto Interestadual entre SP e RJ = 12%

Valor do Fundo de Combate à Pobreza do ICMS = 1% de R$12.000 = R$120

Valor do Difer. de ICMS = Alíquota Interna de ICMS no RJ - Alíquota de Imposto Interestadual (18% - 12% = 6%)

Neste exemplo, a Alíquota Interestadual de ICMS paga ao Estado Vendedor = 12% de R$ 12.000 = R$ 1.440,00

Valor do Diferencial de ICMS = 6% de R$ 12.000 = R$ 720

Esse valor do Diferencial de ICMS (R$720) será compartilhado entre SP e RJ e distribuído gradualmente para o RJ (estado de destino), conforme explicado na seção acima.