Códigos de ICMS - Valor Fiscal (76/II)

Os códigos de valor fiscal do ICMS indicam se as transações são tributáveis, isentas ou se estão qualificadas para uma alíquota reduzida. Este código pode ser usado também para indicar se o imposto de uma transação é recuperável. Os códigos de valor fiscal do ICMS para transações tributáveis têm 1 no campo Procedimento Especial.

A tabela a seguir mostra os códigos de valor fiscal do ICMS fixos para a localização brasileira:

Códigos	Descrição 01	Código de Manuseio Especial
1	Tributável	1
2	Isento ou Não Tributável	0
3	Outros	.