Código da Estrutura Legal de IPI (76B/LF) (Atualização de 9.2)

Configure o UDC 76B/LF para identificar os Códigos da Estrutura Legal de IPI para cada CST (Código de Situação Tributária) do IPI. Quando você configurar esse UDC, digite o Código da Estrutura Legal de IPI no campo Códigos e a descrição no campo Descrição 1. Os códigos e a respectiva descrição são fornecidos pela SEFAZ.

Esses códigos estão incluídos na tabela UDC 76B/LF para a localização no Brasil.

Essa tabela mostra exemplos de Códigos da Estrutura Legal de IPI:

Código da Estrutura Legal de IPI	Descrição 1
001	Imunidade
002	Imunidade
101	Suspensão
102	Suspensão
103	Suspensão

Observação: Consulte o documento Nota Técnica 2015/002 para ver a descrição completa de cada Código da Estrutura Legal de IPI.