Códigos de IPI - Valor Fiscal (76/IP)
Os códigos de valor fiscal do IPI indicam se as transações são tributáveis, isentas ou se estão qualificadas para uma alíquota reduzida. Este código pode ser usado também para indicar se o imposto de uma transação é recuperável. Os códigos de valor fiscal do IPI para transações tributáveis têm 1 no campo Procedimento Especial.
A tabela a seguir mostra os códigos de valor fiscal do IPI fixos para a localização brasileira:
Códigos |
Descrição 01 |
---|---|
1 |
Tributável |
2 |
Isento ou Não Tributável |
3 |
Outros |