Processo para as Informações de Relatório sobre Fichas de Conteúdo de Importação

A Resolução Nº 13 do Senado Federal, com data de 25 de abril de 2012, alterou para 4% a alíquota do ICMS (Imposto sobre a circulação de Mercadorias e Serviços) aplicável às transações interestaduais que envolvem mercadorias importadas não submetidas a processamento industrial, bem como a mercadorias importadas submetidas à industrialização resultando em conteúdo importado superior a 40%. Isso representa as mercadorias que estão sujeitas a qualquer transformação, processamento, montagem, embalagem, reembalagem, renovação ou processo de reforma, mas que o seu conteúdo de importação ainda represente mais de 40% de sua composição.

Observação: A alíquota de 4% e o limite de 40% sobre as mercadorias importadas são os valores determinados na publicação da resolução. Você deve verificar as alíquotas atuais e os limites antes de processar as transações sujeitas ao ICMS.

Os regulamentos adicionais requerem que você inclua informações sobre o conteúdo de importação e um número da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI ou Ficha de Conteúdo da Importação) sobre documentos fiscais, como NF-e (nota fiscal eletrônica) e o DANFe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). Você digita informações sobre o conteúdo de importação no nível do item ou no nível da filial/fábrica. Você obtém o número de FCI enviando um arquivo eletrônico da Tela de Importação de Conteúdo para a SEFAZ (Secretaria do Estado da Fazenda do Brasil, o Departamento de Receita do Estado). A SEFAZ valida o FCI e retorna um número de FCI e um protocolo de recebimento (Autorização de Uso).

O software JD Edwards EnterpriseOne para o Brasil permite inserir informações sobre a origem de um item para que você possa aplicar a alíquota de ICMS apropriada ao item. O software JD Edwards EnterpriseOne para o Brasil também permite gerar o arquivo FCI que você submete à SEFAZ e fazer o upload do arquivo de devolução ao sistema JD Edwards EnterpriseOne.

Para configurar o software JD Edwards EnterpriseOne para o Brasil para capturar as informações de conteúdo importado necessárias para o ICMS, conclua estas etapas:

1. Atualize os itens nas tabelas F76411 e F76412 com informações de conteúdo de importação.

   Observação: Não será possível preencher o número de FCI até que você envie o arquivo eletrônico à SEFAZ e receba o número da mesma.

2. Gere, revise e envie o arquivo eletrônico FCI.

3. Faça Download das informações de FCI enviadas a você pela SEFAZ.

4. Faça Upload do arquivo FCI para o sistema JD Edwards EnterpriseOne.

Consulte Obtenção de Números FCI da SEFAZ