Transparência de Impostos e Impressão de Nota Fiscal (R76560B)
Em conformidade com as regulamentações do Código de Defesa do Consumidor, as notas fiscais impressas para os clientes finais devem incluir:
O valor total aproximado dos impostos federais, estaduais e municipais incidentes para cada mercadoria ou serviço vendido, exibido em cada linha na seção detalhada
O valor total aproximado dos impostos de todos os itens e serviços vendidos, detallhado no rodapé
As informações de cada item vendido listado na área detalhada incluem:
O valor base tributável.
A taxa aplicável, que é a base tributável multiplicada por uma taxa. Dependendo da Origem do Item o cálculo usará a Alíq. Imp. Média para Produtos Nacionais ou a Alíquota de Importação armazenada no programa Revisão de IBPT e IPI (P76B18).
O total de impostos aproximado.
A origem das informações do imposto.