Noções Básicas do Cálculo do Diferencial de ICMS

Em uma transação interestadual entre um comprador e uma entidade não contribuinte do ICMS, o valor do diferencial de ICMS se baseia:

  • na alíquota do ICMS interno dos estados de origem e de destino

  • na alíquota do imposto interestadual entre os estados de origem e de destino

  • no percentual do fundo de combate à pobreza, se o estado tiver adotado o fundo de combate e erradicação da pobreza