Noções Básicas do Cálculo do Diferencial de ICMS
Em uma transação interestadual entre um comprador e uma entidade não contribuinte do ICMS, o valor do diferencial de ICMS se baseia:
na alíquota do ICMS interno dos estados de origem e de destino
na alíquota do imposto interestadual entre os estados de origem e de destino
no percentual do fundo de combate à pobreza, se o estado tiver adotado o fundo de combate e erradicação da pobreza