Noções Básicas dos Códigos da Situação Tributária do ICMS

Use o código da situação tributária do ICMS para identificar a origem do item e o regime de impostos da transação.

O ICMS é um imposto estadual que o governo instaurou sobre transações de compra e vendas no Brasil. A alíquota varia de estado para estado, e alguns produtos podem ter alíquotas diferentes. O preço do produto sempre inclui o ICMS, mas o valor desse imposto também é exibido na nota fiscal.

Quando você executa o programa Geração de Nota Fiscal de Saída (R76558B), o sistema determina o código de situação tributária do ICMS com base nos seguintes dados:

• Natureza da Operação

• Valor Tributável do ICMS

• Substituição de ICMS

• Redução do ICMS

O sistema armazena os valores necessários na tabela UDC 76/ST. A tabela a seguir lista os valores aceitáveis:

Código	Descrição
00	Pagamento de imposto integral (tributado integralmente)
10	Pagamento de ICMS e ICMS Substituto Ajuste (tributado e com cobrança do ICMS por substituição tributária)
20	Base reduzida para cálculo de imposto (com redução de base de cálculo)
30	Isento/Sem ICMS; pagamento de substituição de ICMS (Isento ou não tributado e com cobrança do ICMS por substituição tributária)
40	Isento (isento)
41	Não tributado (não tributado)
50	Suspenso (suspensão)
51	Diferido (diferimento)
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária)
70	Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária (com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária)
90	Outros (outros)

O sistema armazena o código de situação tributária do ICMS na tabela Detalhes da Nota Fiscal (F76B012).