8 Configuração para Retenção de Fornecedor no Brasil
Este capítulo contém os seguintes tópicos:
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Seção8.1, "Conceitos Básicos da Configuração da Retenção por Fornecedor para o Brasil"
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Seção8.2, "Entrada de Informações Tributárias para Registros do Cadastro Geral"
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Seção8.4, "Configuração dos Códigos de Uso da Compra para Contribuições ao PIS/PASEP, COFINS e CSLL"
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Seção8.5, "Configuração da Programação do Imposto de Renda de Pessoa Física"
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Seção8.6, "Configuração das Datas de Vencimento de Impostos"
Consulte Também:
8.1 Conceitos Básicos da Configuração da Retenção por Fornecedor para o Brasil
Para que os sistemas do JD Edwards EnterpriseOne possam calcular a retenção de impostos brasileiros por fornecedor, você precisa configurar tabelas, UDCs, AAIs e outras informações necessárias para esses cálculos.
É possível configurar o sistema para calcular os seguintes impostos:
| Imposto | Explicação |
|---|---|
| IR (Imposto de Renda) | Imposto federal aplicado sobre serviços prestados por pessoas físicas ou jurídicas. |
| ISS ( Imposto sobre Serviços) | Imposto municipal cobrado por serviços prestados. |
| INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) | Contribuição para a previdência social. Alguns tipos de serviços estão sujeitos ao INSS. O valor do imposto é incluído no valor do serviço prestado. |
| FUNRURAL (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural) | Imposto de renda de empresas agrícolas. O FUNRURAL é semelhante ao imposto de renda de pessoas jurídicas, com uma alíquota diferente. |
| PIS/PASEP | Uma contribuição obrigatória calculada como uma porcentagem do faturamento mensal. A contribuição do PIS é feita para programas sociais brasileiros por companhias do setor privado. A contribuição do PASEP é feita para programas sociais brasileiros por companhias do setor público. |
| COFINS | Uma contribuição obrigatória calculada como uma porcentagem do faturamento mensal sobre mercadorias e serviços. |
| CSLL | Imposto sobre o lucro líquido. |
O sistema calcula o IR, PIS/PASEP, COFINS e CSLL quando um pagamento automático ou manual é gerado. O sistema gravará as informações fiscais na tabela F0411 e na tabela Informações Adicionais de Vouchers - Brasil (F76B0411) depois da atualização dos pagamentos.
Os impostos de INSS, ISS e FUNRURAL são calculados após a inclusão dos vouchers e antes dos pagamentos serem efetuados. O sistema calcula os impostos tanto nos vouchers contabilizados quanto nos não contabilizados.
Para configurar o sistema para o cálculo de imposto de renda e contribuição ao INSS é necessário:
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Configurar os seguintes códigos definidos pelo usuário (UDC):
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Tipo de Documento (00/DT).
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Uso da Compra (76/PU).
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Aposentado Imposto de Renda de Pessoa Física (76B/AP).
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Redução por Número de Dependentes Imposto de Renda de Pessoa Física (76B/DP).
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Tipo de Documento de Contribuição ao INSS - Brasil (76B/DT).
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Código do INSS (76B/IN).
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Código da Receita (76B/IR).
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Código de Serviço (76B/IS).
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Explicação de Pagamentos (76B/OB).
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Código Tributário do Contas a Pagar (76B/TR).
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Valor Máximo Mensal do INSS (76B/TX).
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Referências Cruzadas de Datas de Vencimento de Impostos (76B/VE).
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Tipos de Documentos Não Afetados pela Retenção (76B/UW).
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Configurar códigos tributários para IR, INSS, PIS, COFINS, CSLL e FUNRURAL, conforme necessário.
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Configurar as faixas salariais, as porcentagens de fundos a serem retidas e o valor de dedução de imposto de renda de pessoa física e jurídica.
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Configurar códigos de uso de compras para contribuições ao PIS/PASEP, COFINS e CSLL.
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Configurar faixas de data, regras de datas de vencimento e condições de pagamento no módulo Condições de Pagamento Avançadas no sistema de Contas a Pagar JD Edwards EnterpriseOne.
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Preencher os campos apropriados de cada fornecedor cuja retenção de impostos por fornecedor você deseja calcular na guia Informações Fiscais na tela Informações Adicionais do Cadastro Geral - Brasil do programa Informações Adicionais do Cadastro Geral - Brasil (P01012BR).
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Para INSS, insira o Código Brasileiro de Operações (CBO) do fornecedor no campo Identificação Complementar na tela Informações Adicionais do Cadastro Geral - Brasil no programa Informações Adicionais do Cadastro Geral - Brasil.
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Preencha os campos abaixo no programa Cadastro de Itens para cada item para o qual você deseja calcular retenção de impostos por fornecedor:
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Retenção de IR
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Redução de IR
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Preencha os campos abaixo no programa Cadastro de Filiais/Fábricas para cada item cuja retenção de impostos por fornecedor você deseja calcular:
-
Retenção de IR
-
Redução de IR
-
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Para INSS, insira os valores de contribuição de INSS retidos por outros no programa Impostos de Serviços Pagos Externamente (P76B0403).
8.2 Entrada de Informações Tributárias para Registros do Cadastro Geral
Esta seção oferece uma visão geral da configuração do registro do cadastro geral para retenção de ISS, lista pré-requisitos e discute como adicionar informações tributárias aos registros do cadastro geral para o Brasil.
8.2.1 Conceitos Básicos da Configuração de Retenção de ISS
ISS é um uma retenção de imposto que é aplicada a pessoas de quem você adquire serviços. Você deve configurar os registros do cadastro geral de seus fornecedores antes de processar a retenção do ISS. Quando você configura os registros do cadastro geral do fornecedor, você especifica se o fornecedor está sujeito à retenção do ISS e o tipo de serviço que o fornecedor fornece.
Você usa o programa de software padrão para especificar informações do cadastro geral, em seguida usa o programa Informações Adicionais do Cadastro Geral - Brasil (P01012BR) para especificar informações específicas do Brasil. Você deve concluir as informações na guia Informações sobre ISS para fornecedores que estão sujeitos à retenção do ISS. O sistema salva os valores que você especificar para retenção de ISS na tabela Informações Adicionais do Cadastro Geral (F76B101).
Alguns fornecedores podem estar isentos do pagamento de contribuições de ISS para serviços específicos em cidades específicas. Você pode configurar um percentual de isenção da combinação de cidade/serviço especificados no programa Isenção de ISS de Serviços (F76B106). Você acessa este programa da tela Informações Adicionais do Cadastro Geral - Brasil ou de uma opção do menu. O sistema salva as informações de isenção na tabela Isenção de ISS sobre Serviços (F76B106) e usa as informações quando calcula ISS para vouchers para o fornecedor. O sistema aplica a isenção a cada linha do voucher que tem a mesma combinação de cidade/serviço.
8.2.2 Telas Utilizadas para Inserir Informações Tributárias para Registros do Cadastro Geral do Brasil
| Nome da Tela | Id. da Tela | Navegação | Utilização |
|---|---|---|---|
| Acesso a Registros do Cadastro | W01012B | Cadastro Geral - Brasil (G76B01), Revisão do Cadastro Geral | Revise uma lista de registros do cadastro geral. |
| Revisão do Cadastro Geral | W01012A | Clique no botão Incluir na tela Acesso a Registros do Cadastro, ou selecione um registro e clique em Selecionar. | Inclua ou revise um registro do cadastro geral. |
| Informações Adicionais do Cadastro Geral - Brasil | W01012BRA | Selecione Informações Locais no menu Tela na tela Revisão do Cadastro Geral. | Inclua informações de imposto específicas do Brasil para registros do cadastro geral. |
| Acesso a Cadastro de Clientes | W03013A | Entrada de Faturas e Clientes (G03B11), Informações do Cadastro de Clientes | Revise uma lista de registros do cliente. |
| Revisão do Cadastro de Clientes | W03013B | Clique no botão Incluir na tela Acesso a Cadastro de Clientes, ou selecione um registro e clique em Selecionar. | Adicione ou revise um registro do cadastro de clientes. |
| Acesso a Cadastro de Fornecedores | W04012D | Entrada de Fornecedores e Vouchers (G0411), Informações do Cadastro de Fornecedores | Revise uma lista de registros do fornecedor. |
| Revisão do Cadastro de Fornecedores | W04012A | Clique no botão Incluir na tela Acesso a Cadastro de Fornecedores, ou selecione um registro e clique em Selecionar. | Adicione ou revise um registro do cadastro de fornecedores. |
8.2.3 Inclusão de Informações Tributárias nos Registros de Cadastro Geral
Acesse a tela Informações Adicionais do Cadastro Geral - Brasil.
8.2.3.1 Pessoa
Selecione a guia Pessoa.
- Id. do Imposto Federal
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Digite o número de identificação de imposto exclusivo que os órgãos arrecadadores federais usam para identificar pessoas físicas. Utilize esta convenção: XXX.XXX.XXX-YY. Nesta convenção, XXX.XXX.XXX é o número de identificação e YY é o dígito de verificação.
- Id. Pessoa Física
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Digite o número exclusivo que o departamento estadual de polícia usa para identificar a pessoa. O sistema armazena o número de identificação nas tabelas ABTX2 do Cadastro Geral. Para o sistema editar o número, você deve digitar os números de identificação usando esta convenção: XX.XXX.XXX-Y. Nesta convenção, XX.XXX.XXX é o número de identificação e Y é o dígito de verificação.
- Código do Emitente
-
Digite o nome curto do emitente do cartão de identificação.
- Estado do Emitente
-
Selecione um valor da tabela UDC 00/S para especificar o estado ou município. Esse código é geralmente uma abreviatura de serviço postal.
- Data de Emissão
-
Digite a data de emissão do documento.
- Número do Contribuinte
-
Digite o Número do Contribuinte do Contratante do Município (ID). Este campo é obrigatório se o registro do cadastro geral for para um contratante.
- Cidade
-
Insira um nome que indique a cidade associada ao endereço. Este campo é obrigatório se o registro do cadastro geral for para um contratante.
- Estado
-
Digite as abreviação com dois caracteres do nome do estado. Este campo é obrigatório se o registro do cadastro geral for para um contratante.
8.2.3.2 Empresa
Selecione a guia Pessoa Jurídica.
- Id. do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
-
Digite o Número do CNPJ da Empresa. O campo é formatado usando esta convenção: XXX.XXX.XXX/YYYY-WW.
As definições de variáveis para esta convenção são:
XXX.XXX.XXX = Código da empresa
YYYY = Código da matriz ou filial
WW = Dígitos de verificação
- Inscrição Estadual
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Digite o número de identificação adicional que é emitido pelo estado no qual a empresa está localizada. Se você definir a opção de processamento Duplicação de Números de CNPJ como Em branco, o sistema valida o número do CNPJ para verificar se o número não existe em outro registro do mesmo estado.
- Inscrição Municipal
-
Insira o número de identificação utilizado pelo país para identificar um contribuinte. No Brasil, essa informação é obrigatória nas notas fiscais e em todos os relatórios jurídicos.
8.2.3.3 Informações Fiscais
Selecione a guia Informações Fiscais.
- Classe do Contribuinte
-
Selecione um código da tabela UDC 76/CC para indicar o status do imposto da entidade com a qual você está negociando. Os valores são:
1: Contribuinte
2: Consumidor
3: Contribuinte/Consumidor
- Repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
-
Digite o código que indica se o fornecedor oferece um desconto no repasse.
Os valores são:
N: Não. Este é o valor predeterminado.
Y: Sim
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
-
Selecione um valor da tabela UDC 76/IP para indicar como o IPI é estimado. Esse código determina em qual coluna do Livro Fiscal de Entrada/Saída o sistema imprimirá o valor do IPI. Os valores são:
1: Tributável
2: Isento ou não tributável
3: Outro
- Localizada em Zona Franca
-
Selecione um valor da tabela UDC 76/FR para indicar se uma companhia está localizada em uma zona franca.
- Id. Complementar
-
Digite o número de identificação alternativo. Você preencher este campo quando usa um número de identificação diferente do número de identificação do imposto estadual ou federal. Este número de identificação alternativo deve ser impresso na nota fiscal para fins fiscais.
Digite o Código Brasileiro de Operações (CBO) no campo Id. Complementar. O sistema imprime este código no Relatório do INSS (R76B04001).
- Substituição de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
-
Insira um código que especifique se um cliente ou produto está sujeito à substituição do imposto. Os valores são:
Y: Usar preço de lista.
Z: Usar preço líquido.
N: Não.
- Código do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
-
Insira um código para indicar como o ICMS é aplicado. Você pode configurar os códigos necessários na tabela de UDCs Códigos de ICMS - Valor Fiscal (76/II). O sistema usa o código ao calcular o imposto ICMS e ao imprimir livros fiscais.
8.2.3.4 Informações Tributárias
Selecione a guia Informações do Imposto.
- Informações Tributárias - Brasil 1
-
Digite o tipo de imposto que se aplica ao funcionário, fornecedor ou cliente. O valor que você digitar deve existir na tabela Código de Imposto (F76B0401). Especifique o código que o sistema usa para procurar as alíquotas destes impostos:
-
IR
-
INSS
-
FUNRURAL
-
Retenção de PIS/PASEP
-
Crédito de PIS/PASEP
-
Retenção de COFINS
-
Crédito de COFINS
-
Retenção de CSLL
-
Crédito de PIS/PASEP
Se um fornecedor estiver sujeito tanto à retenção quanto à agregação de INSS, será necessário digitar um código para cada um.
-
- Registro no INSS (Imposto Nacional de Seguridade Social)
-
Insira o número de registro no INSS do fornecedor.
8.2.3.5 Informações do ISS
- Código do Tipo de Serviço
-
Digite um valor da tabela Código do Tipo de Serviço (F76B408) para especificar o tipo de serviço fornecido pelo fornecedor. O sistema usa este valor como valor predeterminado para o código do tipo de serviço quando você processar a retenção de ISS para vouchers que não estão associados a um pedido de compras e quando você digitar um pedido de compras.
- Aplicação de Retenção de ISS
-
Selecione para especificar se o fornecedor está sujeito à retenção de ISS.
8.3 Configuração de Códigos Tributários de Retenção
Esta seção apresenta uma visão geral da configuração de códigos tributários de retenção, relaciona um pré-requisito e descreve como configurar os códigos tributários de retenção.
8.3.1 Conceitos Básicos da Configuração de Códigos Tributários de Retenção
O programa Verificação de Códigos Tributários do Contas a Pagar (P76B0401) permite que você configure códigos tributários para que o sistema calcule a retenção de impostos em notas fiscais. Por exemplo: você pode configurar códigos para as contribuições ao PIS/PASEP, COFINS, CSLL, INSS, etc.
Para imposto de renda e de previdência para fornecedores, configure códigos para todos os impostos retidos ou agregados para todos os fornecedores. Você pode configurar mais de um código para cada tipo de imposto relacionado a um fornecedor. Por exemplo, você precisa configurar códigos de INSS para cada tipo de serviço prestado por um fornecedor.
8.3.1.1 Retenção de Contribuições ao PIS/PASEP, COFINS e CSLL
Ao adquirir bens e serviços para os quais a retenção de impostos seja aplicável, o sistema calculará o PIS/PASEP, COFINS e CSLL ao executar o aplicativo Cálculo de Imposto do ISS, INSS, FUNRURAL e IRPJ. Tanto a contribuição ao PIS/PASEP quanto a contribuição ao COFINS são calculadas para cada item de linha na nota fiscal.
As contribuições ao CSLL são calculadas com base no valor líquido da nota fiscal. O sistema armazenará dados sobre as contribuições na tabela Informações Adicionais de Vouchers - Brasil (F76B0411).
8.3.1.2 Retenção de INSS
Configure um código tributário para retenção de INSS e um código diferente para agregação de INSS.
8.3.2 Pré-requisito
Verifique se os códigos tributários para a retenção de impostos estão configurados na tabela de códigos definidos pelo usuário Códigos Tributários do Contas a Pagar (76B/TR).
8.3.3 Tela Usada para a Configuração das Códigos Tributários
| Nome da Tela | Id. da Tela | Navegação | Utilização |
|---|---|---|---|
| Revisão de Informações Fiscais | W76B0401A | Processamento de Impostos a Pagar Brasil (G76B0414), Verificação de Códigos Tributários do C/P.
Clique no botão Adicionar da tela Acesso a Informações Fiscais. |
Configurar códigos de retenção de impostos. |
8.3.4 Configuração de Códigos Tributários de Retenção
Acesse a tela Revisão de Informações Tributárias.
Figura 8-1 Tela Revisão de Informações Tributárias
Descrição de "Figura 8-1 Tela Revisão de Informações Tributárias"
- Informações Tributárias - Brasil
-
Insira até 8 caracteres para descrever o imposto.
- Tipo de Imposto
-
Insira um código existente na tabela de códigos definidos pelo usuário Códigos de Impostos do Contas a Pagar (76B/TR) para especificar o tipo de imposto de renda do Brasil. Os valores são:
01: IRRF
02: ISS
03: INSS
04: FUNRURAL
05: PIS
06: COFINS
07: CSLL
- Taxa de Retenção/Agregação
-
Insira a taxa de retenção ou agregação de impostos aplicada à transação.
- Crédito de Retenção/Agregação
-
Insira R se o código de imposto for de retenção. Insira A se o código de imposto for de agregação. Insira C se o código de imposto for de crédito PIS/PASEP ou COFINS.
- Redução de IR
-
Insira o percentual de redução na base de cálculo para uma pessoa.
- Código do IR
-
Insira um código existente na tabela de códigos definidos pelo usuário Código da Receita (76B/IR) para especificar o tipo de imposto de renda.
- Número do Cadastro - Beneficiário Alternativo
-
Insira o número do cadastro do beneficiário alternativo, como uma autoridade fiscal, por exemplo.
- Número de Dependentes
-
Insira um código da tabela de códigos definidos pelo usuário Redução por Número de Dependentes - Imposto de Renda de Pessoa Física (76B/DP) para identificar uma redução do imposto a ser recolhido com base no número de dependentes.
- Aposentado
-
Insira um código da tabela de códigos definidos pelo usuário Aposentado - Imposto de Renda de Pessoa Física (76B/AP) para indicar a redução no imposto a ser recolhido para aposentados.
- Tabela Progressiva
-
Selecione o uso dessa tabela progressiva no cálculo de impostos. Utilize o aplicativo Tabela Progressiva de Imposto de Renda de Pessoa Física (P76B0402) para definir a tabela progressiva de impostos.
- Código de ISS
-
Insira um código existente na tabela de códigos definidos pelo usuário Códigos de Serviços (76B/IS) para especificar o tipo de serviço em uma cidade.
- Código de INSS
-
Insira um código existente na tabela de códigos definidos pelo usuário Código de INSS (76B/IN) para especificar o tipo de imposto de previdência social.
- Cooperativa
-
Selecione esta opção para indicar que a pessoa jurídica é uma cooperativa.
8.4 Configuração dos Códigos de Uso da Compra para Contribuições ao PIS/PASEP, COFINS e CSLL
Esta seção apresenta uma visão geral da configuração de códigos de uso da compra para as contribuições ao PIS/PASEP, COFINS e CSLL, além de descrever como configurar códigos de uso da compra.
8.4.1 Conceitos Básicos dos Códigos de Uso da Compra para Contribuições ao PIS/PASEP, COFINS e CSLL
O aplicativo Configuração dos Impostos de Uso da Compra (P76B003) é utilizado para criar associações entre códigos de uso da compra existentes na tabela de códigos definidos pelo usuário Uso da Compra (76/PU) e códigos tributários existentes na tabela F76B0401.
Ao executar o programa Cálculo de ISS, INSS e FUNRURAL e IRPJ (R76B4310), o sistema acessa as associações entre os códigos de uso da compra e códigos tributários que podem ser configuradas na seção Informações de Retenção do programa Configuração dos Impostos de Uso da Compra - Brasil. O sistema utiliza as associações para determinar se calculará as taxas de retenção do PIS/PASEP e COFINS. Depois, o sistema faz a leitura da tabela F76B0401 para determinar a taxa de impostos aplicável a um item ou serviço.
8.4.2 Tela Usada para Configurar Códigos de Uso da Compra dos Impostos de Retenção do PIS/PASEP, COFINS e CSLL
| Nome da Tela | Id. da Tela | Navegação | Utilização |
|---|---|---|---|
| Revisão de Configuração de Impostos sobre Uso da Compra | W76B003B | Configuração de Localização - Brasil (G76B41B), Configuração de Impostos de Uso da Compra
Clique no botão Incluir da tela Acesso a Configuração de Impostos de Uso da Compra. |
Configurar códigos de uso da compra. O sistema ativa o campo Aplicar xx somente quando o campo correspondente for preenchido. Você deve selecionar esta opção antes do sistema calcular a retenção com base no código que você inseriu no campo do tipo de imposto.
Por exemplo: você somente poderá selecionar Aplicar PIS quando tiver preenchido o campo PIS . |
8.4.3 Configuração dos Códigos de Uso da Compra para Retenção dos Impostos PIS/PASEP, COFINS e CSLL
Acesse a tela Revisão de Configuração de Impostos sobre Uso da Compra.
Observação:
Utilize somente os campos na seção Retenção da tela Revisão da Configuração de Impostos do Uso da Compra para a retenção dos impostos PIS/PASEP, COFINS e CSLL. Utilize a seção Informações Tributárias para os créditos de PIS/PASEP e COFINS.Figura 8-2 Tela Revisão de Configuração de Impostos sobre Uso da Compra
Descrição de "Figura 8-2 Tela Revisão de Configuração de Impostos sobre Uso da Compra"
- Uso da Compra
-
Insira o código de uso da compra da tabela de códigos definidos pelo usuário 76/PU para o qual você criou uma associação com um código de imposto.
- PIS, COFINS e CSLL
-
Insira o código da tabela F76B0401 para o qual você criou uma associação com um código de uso da compra.
- Aplicar PIS, COFINS e CSLL
-
Selecione a opção para ativar o cálculo de impostos.
O sistema ativa a opção somente quando o campo correspondente for preenchido. Por exemplo: você somente poderá selecionar Aplicar PIS quando tiver preenchido o campo PIS .
Você deve selecionar a opção antes de o sistema calcular a retenção com base no código inserido no campo do tipo de imposto.
8.5 Configuração da Programação do Imposto de Renda de Pessoa Física
O sistema calcula o imposto de renda de pessoas físicas de acordo com as informações configuradas no programa Tabela Progressiva do Imposto de Renda (P76B0402). Ao configurar essas informações, você especifica a faixa de renda, a porcentagem dos fundos a serem retidos e o valor da dedução.
Esta seção descreve a configuração do programação do imposto de renda de pessoa física.
8.5.1 Telas Utilizadas para Configurar Programações de Imposto de Renda de Pessoa Física
| Nome da Tela | Id. da Tela | Navegação | Utilização |
|---|---|---|---|
| Acesso a Tabelas Progressivas do Imposto de Renda | W76B0402A | Processamento de Impostos do Contas a Pagar - Brasil (G76B0414), Tabela Progressiva - Imposto de Renda de Pessoa Física | Localizar programações de imposto de renda.
Excluir programações de imposto de renda. |
| Revisão de Tabela Progressiva de Imposto de Renda | W76B0402B | Clique no botão Incluir da tela Acesso a Tabelas Progressivas de Imposto de Renda. | Configurar uma programação de imposto de renda para uma pessoa física. |
8.5.2 Configuração da Programação do Imposto de Renda de Pessoa Física
Acesse a tela Revisão da Tabela Progressiva de Imposto de Renda.
Figura 8-3 Tela Revisão da Tabela Progressiva de Imposto de Renda
Descrição de "Figura 8-3 Tela Revisão da Tabela Progressiva de Imposto de Renda"
- Valor Inicial
-
Insira o valor monetário inicial da faixa fiscal.
- Valor Final
-
Insira o valor monetário final da faixa fiscal.
- Taxa de Retenção
-
Insira a taxa de retenção ou agregação de impostos aplicada à transação.
- Valor de Dedução
-
Insira o valor da dedução.
8.6 Configuração das Datas de Vencimento de Impostos
Antes de utilizar o software da JD Edwards EnterpriseOne para calcular valores e datas de vencimento de impostos, você deve configurar o módulo Condições Avançadas de Pagamento no sistema de Contas a Pagar do JD Edwards EnterpriseOne. Os impostos de renda e a contribuição à previdência social são pagos em datas diferentes, por isso você deve configurar uma programação definindo a data de pagamento de cada imposto.
A tabela abaixo descreve as datas de pagamento dos impostos:
Ao configurar o sistema para o cálculo de datas de vencimento, é necessário definir:
-
Faixas de datas.
Associe as faixas de datas configuradas às regras de datas de vencimento.
-
Regras de datas de vencimento.
As regras de datas de vencimento especificam como o sistema adiciona dias à data usada no cálculo da data de vencimento, se esse cálculo deve se basear na data da fatura ou na data contábil e qual a regra de dias úteis a ser usada.
-
Condições de pagamento.
As condições de pagamento especificam se o sistema usa essas regras para emitir o pagamento com base no valor líquido ou com base em um desconto. Os códigos das regras de datas de vencimento são associados a outras regras de pagamento quando você cria códigos para as condições de pagamento. O sistema utiliza os códigos de condições de pagamento das descrições na tabela de códigos definidos pelo usuário 76B/VE, a qual associa as condições de pagamento com as datas de faturamento.
-
Referência Cruzada de Datas de Vencimento de Impostos (76B/VE).
Configure essa tabela de códigos definidos pelo usuário para que ela trabalhe com impostos de renda.
8.6.1 Faixas de Datas para ISS, INSS e FUNRURAL
Configure faixas de datas para que o sistema possa calcular o vencimento dos impostos. As faixas de datas configuradas são associadas a regras de datas de vencimento.
O número de dias entre a data de processamento da nota fiscal e a data em que o imposto deve ser recolhido depende do número de dias no mês e se o dia do pagamento cai em um dia útil ou não. Por exemplo, se você processar uma nota fiscal em 25.02.05, o ISS deverá ser recolhido em 07.03.05, dez dias após o processamento. Se você processar a nota fiscal em 25.04.05, o ISS deverá ser recolhido na segunda-feira, 9 de maio de 2005, quatorze dias após o processamento. O imposto deve ser recolhido em 9 de maio, e não no dia 7 de maio, porque 7 de maio é um sábado. Ao configurar faixas de datas para o pagamentos de ISS, do INSS e do FUNRURAL, você define informações especificando quantos dias o sistema adiciona à data contábil no cálculo da data de vencimento do imposto.
8.6.2 Exemplo de Faixa de Datas para ISS
Suponha que você deseja definir faixas de datas para faturas processadas em março de 2005. O primeiro dia do mês de março de 2005 é uma terça-feira.
O ISS deve ser recolhido no 7º dia útil de cada mês; assim, o número de dias entre o processamento da nota fiscal e o pagamento do imposto é variável. Para cada data que você pode processar as faturas, você deve contar o número de dias entre a data contábil e o 7° dia do mês após a data contábil. Ao configurar as faixas de datas em um mês, você especifica a data em que o imposto deve ser recolhido no campo Dias Fixos , na tela Revisão de Faixa de Datas, e preenche os campos Dia Inicial e Dia Final . Preencha também o campo Dias a Adicionar com o número de dias entre a data contábil da nota fiscal e a data de vencimento.
A tabela abaixo inclui a entrada que você teria de efetuar para ISS para faturas processadas em março de 2005:
| Do Dia | Até o Dia | Dias a Adicionar | Dias Fixos | Meses a Adicionar |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 | 37 | 7 | 0 |
8.6.3 Faixas de Datas para IR
Configure faixas de datas para que o sistema possa calcular o vencimento dos impostos. As faixas de datas configuradas são associadas a regras de datas de vencimento.
No caso do imposto de renda, especifique a faixa de datas para pagamentos que vencem em uma data específica. Por exemplo, o imposto de renda deve ser recolhido no terceiro dia útil da semana. Quando você configurar uma faixa de datas para impostos que vencem em 16 de março de 2005,especifique se o imposto de notas fiscais que é processado entre o 6° e 12° vence no 16° dia.
8.6.4 Exemplo de Faixa de Datas para IR
Suponha que você deseja definir faixas de datas para faturas processadas em março de 2005. O primeiro dia do mês de março de 2005 é uma terça-feira. O IR vence na quarta-feira, então as faturas processadas em março de 2005 terão o vencimento do IR no 9°, 16°, 23° ou 30° dia do mês. Todas as faturas que são processadas na primeira semana de março (de terça, 1° até sábado 5°) têm o IR vencido na quarta-feira da semana seguinte, que é 9 de março. Todas as faturas que são processadas na segunda semana de março (de domingo, 6° até sábado 12°) têm o IR vencido na quarta-feira da semana seguinte, que é 16 de março. Ao configurar as faixas de datas para estas semanas, você especifica a data em que o imposto deve ser recolhido no campo Dias Fixos, na tela Revisão de Faixa de Datas, e digita o primeiro dia da semana no campo Dia Inicial e o último dia da semana no campo Dia Final.
Faturas processadas durante a última semana de março de 2005 possuem imposto de renda com vencimento no terceiro dia útil de abril que ocorrer primeiro, ou seja, dia 06 de abril. Ao configurar a faixa de datas para essa semana, especifique que o imposto vence no sexto dia do mês subsequente especificando que o sistema adicione um mês à data de vencimento especificada no campo Dias Fixos .
A tabela abaixo apresenta a entrada que você teria de efetuar para ISS para faturas processadas em março de 2005:
| Do Dia | Até o Dia | Dias a Adicionar | Dias Fixos | Meses a Adicionar |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 5 | 0 | 9 | 0 |
| 6 | 12 | 0 | 16 | 0 |
| 13 | 19 | 0 | 23 | 0 |
| 20 | 26 | 0 | 30 | 0 |
| 27 | 31 | 0 | 6 | 1 |
8.6.5 Regras de Datas de Vencimento para Imposto de Renda
Configure regras de datas de vencimento para cada mês que começa em um dia diferente da semana ou que tem um número de dias diferente. Por exemplo: fevereiro e março de 2005 começam em uma terça-feira, mas você deve definir uma regra de data de vencimento diferente para fevereiro e para março porque esses meses possuem números de dias diferentes entre si.
A regra de datas de vencimento possui um código de quatro dígitos. Para facilitar o reconhecimento do código, você pode configurar regras de acordo com um certo padrão. É possível, por exemplo, configurar códigos para o ano 2005 de acordo com a programação a seguir:
| Identificação do Imposto | Mês, dia, dia da semana | Dia da semana | Código da Regra de Data de Vencimento |
|---|---|---|---|
| R = Imposto de renda | Jan = 31, começa em um sábado
Fev = 28, começa em uma terça-feira Mar = 31, começa em uma terça-feira Abril = 30, começa em uma sexta-feira |
Domingo = 1
Segunda = 2 Terça = 3 e assim por diante |
R731 = código do IR em janeiro
R328 = código do IR em fevereiro R331 = código do IR em março R630 = código do IR em abril |
8.6.6 Cálculo da Data de Vencimento para as Retenções de PIS/PASEP, COFINS e CSLL
Crie uma condição de pagamento especificamente para a retenção de PIS/COFINS e CSLL. Associe a condição de pagamento à regra de data de vencimento para a qual existe um calendário no módulo Condições Avançadas de Pagamento. Indique as datas de pagamento como dias úteis e especifique todas as outras datas como feriados.
Para contribuições ao PIS/PASEP, COFINS e CSLL, especifique a faixa de datas para pagamentos tributários que vencem no dia específico da semana. Por exemplo: o imposto de renda deve ser recolhido no quinto dia útil da semana, salvo se esse dia for feriado. Quando você configurar uma faixa de datas para impostos que são processados entre o 1° e o 15° dia, especifique a sexta-feira da semana seguinte como a data de vencimento.
8.6.7 Condições de Pagamento
Ao configurar as condições de pagamento, você cria um código associando as regras de datas de vencimento às porcentagens de desconto. O sistema usa os códigos que você cria para o cálculo do vencimento do imposto. O sistema também usa o código da condição de pagamento na tabela de UDCs de referências cruzadas de datas de vencimento de impostos (76B/VE). Após configurar as condições de pagamento, você pode especificar as condições de pagamento usada por cada fornecedor no Cadastro de Fornecedores (F0401).
8.7 Configuração de Detalhes do Valor Mínimo de Retenção
Esta seção oferece uma visão geral do programa Valor Mínimo de Retenção e discute como digitar os detalhes do valor mínimo de retenção.
8.7.1 Conceitos Básicos do Programa Valor Mínimo de Retenção
Você usa o programa Valor Mínimo de Retenção (P76B210) para digitar o valor mínimo para retenção dos tipos de impostos INSS e IR. Você configura o valor mínimo por tipo de imposto e data de vigência. Você usa este programa para digitar os valores mínimos somente para os tipos de impostos 01 para IR e 03 para INSS. Se você digitar qualquer outro tipo de imposto neste programa, o sistema exibirá um erro. O sistema armazena os detalhes do valor mínimo na tabela Configuração do Valor Mínimo de Retenção (P76B210).
Quando o sistema calcular o valor final de retenção, o programa Geração de Notas Fiscais (R76558B) compara esses valores com os valores mínimos de IR e INSS armazenados na tabela F76B210. Se o valor calculado for maior que o mínimo especificado, o sistema continua gerando a retenção, mas se o valor calculado for menor ou igual ao mínimo especificado, o sistema não cria a retenção.
Observação:
Você configura um valor base mínimo para a venda de serviços para retenções de PIS, COFINS e CSLL no Valor Base Mensal Mínimo para o programa de retenção (P76B422).Seção10.3, "Configuração de Valores Mínimos para Retenção de Vendas de Serviços"
8.7.2 Telas usadas para Configurar Detalhes do Valor Mínimo de Retenção
| Nome da Tela | Id. da Tela | Navegação | Utilização |
|---|---|---|---|
| Acesso a Valor Mínimo da Retenção | W76B210A | Seleção da Configuração de Retenção de PV (G76B4231), programa Valor Mínimo de Retenção | Revise os valores mínimos para retenção dos tipos de impostos IR e INSS. |
| Valor Mínimo da Retenção | W76B210B | Clique em Incluir na tela Acesso a Valor Mínimo da Retenção. | Digite ou atualize os valores mínimos de retenção de IR e INSS com base no tipo de imposto ou data de vigência. |
8.7.3 Entrada de Detalhes do Valor Mínimo de Retenção
Acesse a tela Valor Mínimo da Retenção.
- Tipo de Imposto
-
Digite um valor da tabela UDC 76B/TR para especificar o tipo de imposto para o qual você deseja especificar o valor mínimo de retenção.
- Data de Vigência
-
Digite a data para a qual o valor mínimo de retenção do imposto específico deve entrar em vigor. Se você processar impostos para a data anterior a esta data, o sistema não considerará o valor mínimo de retenção.
- Valor Mínimo da Retenção
-
Digite o valor mínimo do tipo de imposto para a data de vigência especificada. O sistema armazena este valor na tabela F76B210 e calcular as retenções de imposto com base neste valor.