Conceitos Básicos do ICMS Diferido (Atualização da Versão 9.2)

As autoridades fiscais concedem a algumas indústrias no Brasil a vantagem de isenção total ou parcial do ICMS. Isso significa que o pagamento não é obrigatório até uma etapa posterior na comercialização dos produtos e a responsabilidade é transferida para o comprador do produto. Isso causa uma redução no ICMS aplicável.

O sistema aplica porcentagem de ICMS diferido nas notas fiscais de saída nas quais UF do Remetente e UF do Destinatário são iguais ou diferentes, e somente quando o Código de situação do ICMS é 51 (Diferido) ou 90 (Outros).

Consulte Noções Básicas dos Códigos da Situação Tributária do ICMS.

Observação: Quando o sistema determina os códigos da situação tributária do ICMS, um dos fatores considerados é a configuração da tabela Código de ICMS - UDC de Valor Fiscal (76/II). Os códigos de valor fiscal do ICMS para transações tributáveis têm 1 no campo Procedimento Especial. Consulte Código do ICMS - Valor Fiscal (76/II) para obter mais informações.

O sistema calcula o ICMS diferido e exibe as informações na Nota Fiscal, na NF-e, no DANFE e também nos arquivos XML que você gera para reportar informações para a autoridade fiscal. Se seu relatório XML incluir transações com ICMS diferido parcialmente, o sistema adicionará uma legenda obrigatória ao relatório.

Você usa os seguintes programas para acessar o ICMS Diferido:

Programa Configuração de ICMS (P7608B) para configurar a porcentagem de ICMS diferido
Programa Nota Fiscal Autônoma (P7611B) para inserir notas fiscais autônomas de entrada e de saída por notas fiscais da companhia com ICMS diferido
Programa Manutenção de Nota Fiscal (P7610B) para revisar o ICMS diferido calculado em uma nota fiscal

Consulte também: