Este capítulo contém os seguintes tópicos:
Seção14.1, "Processo para as Informações de Relatório sobre Fichas de Conteúdo de Importação"
Seção14.6, "Processamento de Recebimento e Pedido de Compras"
Importante:
Notas fiscais de pedidos de vendas e pedidos de compra devem ser gerados antes da instalação dos aprimoramentos de software para origens de itens e conteúdo importado. Como alternativa, você pode identificar e atualizar manualmente notas fiscais para as quais as informações de pedido de venda ou de pedido de compra não estão completas.A Resolução Nº 13 do Senado Federal, com data de 25 de abril de 2012, alterou para 4% a alíquota do ICMS (Imposto sobre a circulação de Mercadorias e Serviços) aplicável às transações interestaduais que envolvem mercadorias importadas não submetidas a processamento industrial, bem como a mercadorias importadas submetidas à industrialização resultando em conteúdo importado superior a 40%. Isso representa as mercadorias que estão sujeitas a qualquer transformação, processamento, montagem, embalagem, reembalagem, renovação ou processo de reforma, mas que o seu conteúdo de importação ainda represente mais de 40% de sua composição.
Observação:
A alíquota de 4% e o limite de 40% sobre as mercadorias importadas são os valores determinados na publicação da resolução. Você deve verificar as alíquotas atuais e os limites antes de processar as transações sujeitas ao ICMS.Os regulamentos adicionais requerem que você inclua informações sobre o conteúdo de importação e um número da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) sobre documentos fiscais, como NF-e (nota fiscal eletrônica) e o DANFe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). Você digita informações sobre o conteúdo de importação no nível do item ou no nível da filial/fábrica. Você obtém o número de FCI enviando um arquivo eletrônico da Tela de Importação de Conteúdo para a SEFAZ (Secretaria do Estado da Fazenda do Brasil, o Departamento de Receita do Estado). A SEFAZ valida o FCI e retorna um número de FCI e um protocolo de recebimento (Autorização de Uso).
O software JD Edwards EnterpriseOne para o Brasil permite inserir informações sobre a origem de um item para que você possa aplicar a alíquota de ICMS apropriada ao item. O software JD Edwards EnterpriseOne para o Brasil também permite gerar o arquivo FCI que você submete à SEFAZ e fazer o upload do arquivo de devolução ao sistema JD Edwards EnterpriseOne.
Para configurar o software JD Edwards EnterpriseOne para o Brasil para capturar as informações de conteúdo importado necessárias para o ICMS, conclua estas etapas:
(Opcional) Migre a classificação fiscal e os dados ex-TIPI dos códigos de categoria para a tabela Informações Locais do Cadastro de Itens - Brasil (F76411) e da tabela Informações Locais de Filiais de Itens - Brasil (F76412).
Esta etapa será concluída somente quando você configurar previamente os valores de classificação fiscal e de ex-TIPI nos códigos de categoria.
Importante:
Esta tarefa substitui os dados no campo Classificação Fiscal pelos códigos de categoria personalizados para o item que você decidir migrar.Atualize os itens nas tabelas F76411 e F76412 com informações de conteúdo de importação.
Você pode adicionar as informações para cada registro individualmente ou usar um programa de lote para fazer upload das informações para as tabelas.
Consulte Seção14.4.2, "Carregamento Inicial de Cadastro de Itens/Filial de Item (R76B4103)"
Observação:
Não será possível preencher o número de FCI até que você envie o arquivo eletrônico à SEFAZ e receba o número da mesma.Gere, revise e envie o arquivo eletrônico FCI.
Consulte Seção16, "Obtenção do Número de FCI da SEFAZ (Atualização da Versão 9.1)"
Faça Download das informações de FCI enviadas a você pela SEFAZ.
Consulte Seção16, "Obtenção do Número de FCI da SEFAZ (Atualização da Versão 9.1)"
Faça Upload do arquivo FCI para o sistema JD Edwards EnterpriseOne.
Consulte Seção16, "Obtenção do Número de FCI da SEFAZ (Atualização da Versão 9.1)"
O Código de Defesa do Consumidor afirma que você deve incluir em documentos fiscais fornecidos aos clientes o valor total aproximado de impostos federais, estaduais e municipais incidentes sobre a venda de mercadorias ou serviços.
As companhias devem incluir em um campo específico do documento fiscal o valor aproximados dos impostos, por item ou serviço vendido. Além disso, o cabeçalho do documento fiscal deve incluir o valor total dos impostos de todos os itens e serviços vendidos
Consulte Seção14.5, "processamento de Pedido de Vendas".
Consulte Seção14.6, "Processamento de Recebimento e Pedido de Compras"
O ICMS é um imposto estadual que o governo instaurou sobre transações de compra e vendas no Brasil. A alíquota varia de estado para estado, e alguns produtos podem ter alíquotas diferentes. O preço do produto sempre inclui o ICMS, mas o valor desse imposto também é exibido na nota fiscal.
Você precisa configurar diferentes programas antes de o sistema poder calcular o diferencial de ICMS.
Esta seção fornece visões gerais de:
Utilização da UDC 76/IO - Origem de Item para Processamento de Impostos
ICMS e Informações Adicionais do Cadastro de Itens e Informações do Item da Filial/Fábrica
Revisão de Impostos do ICMS (P7608B) e Origem do Item
ICMS, Classificações Fiscais e Revisão do IBPT (P76B18)
Consulte Também:
Seção14.4, "Uploads e Programas de Migração"Você pode especificar a origem de um item usando a tabela UDC 76/IO para definir os impostos aplicáveis a itens e serviços, a alíquota e outras informações exigidas pelo sistema.
Consulte Seção3.2.5.8, "Origem de Item (76/IO) (Atualização da Release 9.1)"
Para calcular a alíquota de ICMS apropriada, o sistema usa informações adicionais que são armazenadas no nível do item.
É necessário preencher os seguintes campos do programa Informações Locais de Cadastro de Itens - Brasil (P4101BR) e do programa Informações Locais da Filial de Item -Brasil (P76412B) para aplicar a alíquota ICMS:
Tipo de Classificação Fiscal
EX-TIPI
E, se o item tiver um conteúdo importado:
Porcentagem de Conteúdo Importado (CI)
Tela Conteúdo Importado (FCI)
Valor da Porção Externa
Valor Total Operacional Interestadual de Saída
Consulte Seção41.1, "Inclusão de Informações Adicionais do Cadastro de Itens para o Brasil"
Consulte Seção41.2, "Inclusão de Informações Adicionais de Filial/Fábrica para o Brasil"
O campo Origem do Item aparece na tela Revisão de ICMS no programa Revisão de ICMS (P7608B). O sistema aplica alíquotas por exceção. Configure primeiro todas as alíquotas gerais. Em seguida, se a transação tiver configurações especiais ou exclusivas, use o programa Revisão do ICMS para configurar o ICMS caso a caso. Insira os dados da transação como um registro e, em seguida, insira as exceções.
Consulte Seção7.5.2.1, "ICMS e Origem do Item (Atualização da Release 9.1)"
Você pode usar o programa Revisão de Imposto IPI - IBPT (P76B18) para configurar as alíquotas e reduções tributárias usadas pelo sistema para calcular os impostos pagos a clientes e fornecedores.
Você pode trabalhar com classificações fiscais pra configurar as alíquotas aplicáveis a mercadorias e serviços. Use este programa para adicionar, alterar ou excluir registros de classificação fiscal.
Observação:
Se você usou o software JD Edwards EnterpriseOne para o Brasil antes da implementação da Resolução 13 de 2012, observe que o nome e o uso do programa P76B18 mudou.| Nome da Tela | Id. da Tela | Navegação | Utilização |
|---|---|---|---|
| IPI - Revisão de IBPT por Classificação Fiscal - Acesso a IPI | W76B18C | Configuração de Localização Brasileira (G76B41B), Revisão de IPI - IBPT por Classificação Fiscal | Analisar e selecionar os registros existentes.
Consulte Seção7.5.12, "Configuração do IBPT (Atualização da Release 9.1)" |
| Revisão de IPI | W76B18D | Clique em Adicionar na tela Revisão de IPI - IBPT por Classificação Fiscal - Acesso a IPI | Configure as alíquotas de IPI. |
| Carregar Informações sobre IBP | W76B18A | Selecione um registro e selecione revisão de IBP no menu Linha na tela Acesso a IPI. | Defina as taxas nacionais e de importação por classificação fiscal usadas para calcular as taxas aproximadas (Obrigatório pela Lei 12741).
Consulte Seção7.5.12, "Configuração do IBPT (Atualização da Release 9.1)" |
| Carregar IBP Massivo | W76B18A | Selecione Carregar IBP Massivo no menu Tela na tela Acesso a IPI. | Adicione vários registros para definir as taxas nacionais e de importação por classificação fiscal usadas para calcular as taxas aproximadas (Obrigatório pela Lei 12741).
Consulte Seção15.2, "Upload de Códigos de Classificação Fiscal dos Arquivos do Governo (Opcional)" Consulte Seção15.2.3, "Execução do Programa Atualiza do IBPT Massivo" |
É necessário incluir em alguns documentos fiscais informações sobre o conteúdo importado de determinadas transações que envolvem vendas interestaduais de mercadorias com conteúdo importado. Se você vende produtos para clientes finais, inclua os valores de impostos estimados nos documentos fornecidos ao cliente.
O software JD Edwards EnterpriseOne para o Brasil oferece programas que você pode usar para fazer upload de lotes de dados necessários. O uso dos programas descritos nesta seção é opcional. Você pode usar estes programas em lote para adicionar as tabelas do banco de dados de informações necessárias, ou você pode adicionar manualmente os dados necessários a cada registro das tabelas.
Consulte Também:
Seção15, "Preenchimento das Tabelas de Dados para Conteúdo de Importação, FCI e Códigos IBPT (Opcional) (Atualização da Versão 9.1)"O programa Atualização do IBPT Massivo grava dados de um arquivo de texto fornecido pelo governo na tabela Informações sobre IBP (F76B19), e, se você definir as opções de processamento para fazer isso, ela gravará os códigos de classificação fiscal na tabela IPI (F76B18). Os códigos de classificação fiscal devem existir nessas tabelas para que o sistema possa incluir impostos estimados nos documentos fornecidos aos clientes finais. Se você não quiser usar o programa Atualização do IBPT Massivo para atualizar essas tabelas, você poderá usar o programa Revisão de IPI-IBPT por Classificação Fiscal (P76B18) para adicionar os dados a registros individuais.
Consulte Seção15.2.3, "Execução do Programa Atualiza do IBPT Massivo"
Se os itens que você vende incluírem conteúdo importado, preencha a tabela Arquivo Complementar F76411 - Cadastro de Itens (F76B4101) e a tabela Arquivo Complementar F76412 - Filial de Item (F76B4102) com dados que deverão ser incluídos em pedidos de vendas e em documentos e relatórios fiscais. Você pode usar o programa Carregamento Inicial de Cadastro de Itens/Filiais de Itens para adicionar dados às tabelas F76B4101 e F76B4102 ou você pode adicionar dados a cada registro usando os programas Informações Locais do Cadastro de Itens - Brasil (P4101BR) e Informações Locais de Filiais de Itens - Brasil (P76412B).
Se você usou o software JD Edwards EnterpriseOne para o Brasil antes da implementação do aprimoramento do software que suporta informações de conteúdo de importação e de origem do item usadas nos cálculos de ICMS, talvez seja necessário ter códigos de classificação fiscal configurados nos códigos de categoria. Você pode usar o programa de Migração de Cadastro de Itens de Códigos de Categoria de Carregamento Inicial e o programa de Migração de Filiais de Itens de Códigos de Categoria de Carregamento Inicial para copiar dados dos códigos de categoria do item para os campos Classificação Fiscal (BLCF) nas tabelas Informações Locais do Cadastro de Itens - Brasil (F76411) e Informações Locais das Filiais de Itens - Brasil (F76412). Você também pode copiar os valores em um código de categoria do item para os campos Ex-TIPI (B76TIPI) nas tabelas F76B4101 e F76B4102. Observe que você também pode preencher os campos B76TIPI usando o programa Carregamento Inicial de Cadastro de Itens/Filiais de Itens.
Esta seção fornece uma visão geral de como as regulamentações sobre transparência nas informações de impostos afetam as tarefas de processamento de Pedidos de Vendas e processos relacionados.
O Código de Defesa do Consumidor afirma que as companhias devem incluir o valor total dos impostos de todos os itens e serviços vendidos nos documentos fiscais fornecidos aos clientes finais, e o valor total aproximado dos impostos federais, estaduais e municipais incidentes de cada mercadoria ou serviço vendido.
Insira o pedido de vendas utilizando o programa Entrada de Cabeçalhos de Pedidos de Vendas - Brasil (P4210, versão ZJDE7002) ou o programa Entrada de Detalhes de Pedidos de Vendas - Brasil (P4210, versão ZJDE7001).
O programa Informações Adicionais de Pedidos de Vendas - Brasil (P4210BR, tela W4210BRL) inclui o campo Código de Classificação do Contribuinte na seção do cabeçalho que é obrigatório quando você digita pedidos de vendas. Este campo recupera o tipo de contribuinte do campo Classe de Contribuinte no programa Informações Locais do Cadastro Geral com valores Referência de Envio. O sistema usa essas informações para determinar se os pedidos de vendas imprimem informações detalhadas sobre os impostos aplicáveis.
Consulte Seção17.9.5, "Entrada de Informações Adicionais de Pedidos de Vendas para o Brasil"
Se você trabalha com itens importados (conforme determinado pela origem do item), as informações sobre os campos Conteúdo de Importação, FCI e Ex TIPI são obrigatórios. Esses dados são recuperados do programa Cadastro de Itens ou Filiais de Itens.
A tabela a seguir descreve como as regulamentações de Transparência de Imposto afetam programas usados para trabalhar com Processamento e Pedidos de Vendas nas Localizações do JD Edwards EnterpriseOne para o sistema do Brasil:
| Programa | Comentários |
|---|---|
| Geração de Notas Fiscais (R76558B) | O programa Geração de Notas Fiscais (R76558B) executa as ações a seguir:
|
| Reversão/Cancelamentos de Notas Fiscais (R76559B) | Use o programa Reversão/Estorno de Nota Fiscal - Brasil (R76559B) para excluir notas fiscais de saída, clássicas ou autônomas que ainda não foram impressas. Quando você executa o relatório Reversão/Estorno de Nota Fiscal - Brasil, o sistema exclui os registros correspondentes nos seguintes arquivos da tabela de etiquetas:
|
Em conformidade com as regulamentações do Código de Defesa do Consumidor, as notas fiscais impressas para os clientes finais devem incluir:
O valor total aproximado dos impostos federais, estaduais e municipais incidentes para cada mercadoria ou serviço vendido, exibido em cada linha na seção detalhada
O valor total aproximado dos impostos de todos os itens e serviços vendidos, detallhado no rodapé
As informações de cada item vendido listado na área detalhada inclui:
O valor base tributável
A taxa aplicável, que é a base tributável multiplicada por uma taxa. Dependendo da Origem do Item o cálculo usará a Alíq. Imp. Média para Produtos Nacionais ou a Alíquota de Importação armazenada no programa Revisão de IBPT e IPI (P76B18).
O total de impostos aproximado.
A origem das informações do imposto.
Consulte Seção17.19.1.1, "Transparência Tributária e Notas Fiscais Impressas"
Esta seção fornece uma visão geral de como as regulamentações sobre transparência nas informações de impostos afetam as tarefas de processamento de Recebimento e Pedidos de Vendas e processos relacionados.
A legislação brasileira exige que as empresas registrem informações adicionais sobre os pedidos de compras para fins de auditoria tributária. Essas informações adicionais são:
Natureza da operação
Código tributário
Classificação fiscal
Incidência de Substituição do ICMS
Origem do item
Uso da compra
Mensagem fiscal
Se o item for importado:
Conteúdo de Importação
Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)
Ex TIPI
Ao inserir um pedido de compras, você também insere as informações utilizadas pelo sistema para gerar o documento de nota fiscal associado.
Quando você insere informações do item, o sistema calcula o ICMS, IPI ou o ICMS Substituto, conforme aplicável. A legislação brasileira considera o vendedor e o comprador responsáveis pela exatidão do cálculo dos impostos.
Ao usar o sistema Compras do JD Edwards EnterpriseOne no Brasil, você insere as informações adicionais no cabeçalho e nas áreas de detalhe do pedido de compras.
Quando você insere pedidos de compras, o sistema exibe automaticamente as telas de informações adicionais para as áreas de cabeçalho e detalhe do pedido de compras. Para acessar as telas de informações adicionais durante uma consulta a pedidos de compras existentes, utilize as opções de menu Informações Locais.
Se as informações no campo Origem do Item indicarem que o item é estrangeiro, os campos CI e FCI ficarão disponíveis. É necessário preencher estes campos: O sistema recupera os valores dos campos CI e FCI da tabela Informações do Item/Fornecedor (F76B0410) e o valor Ex TIPI das tabelas Cadastro de Itens ou Filiais de Itens. Se você adicionar ou alterar os valores nesses três campos deste aplicativo, a tabela de origem também será atualizada.
Consulte Seção40.8.1, "Conceitos Básicos da Entrada de Pedidos de Compras no Brasil"
A tabela a seguir descreve como as regulamentações de Transparência de Imposto e a Resolução de ICMS 13 afetam os programas que são usados para trabalhar com Gerenciamento de Compras nas Localizações do JD Edwards EnterpriseOne para o sistema do Brasil:
| Programa | Comentários |
|---|---|
| Verificação e Fechamento de Notas Fiscais (P76B900) | Ao executar o programa Verificação e Fechamento de Notas Fiscais, o sistema atualiza as tabelas com os impostos calculados no processo de recebimento: O imposto ICMS é calculado de acordo com as regras definidas no programa Configuração de Alíquota de ICMS (P7608B). |
| Recebimentos de Nota Fiscal Brasil (P4312BR) | Ao gerar a Nota Fiscal, o sistema recupera valores do Pedido de Compra e preenche as seguintes tabelas:
|
| Reversão/Estorno de Recebimento (P43214) | Você só poderá reverter um recebimento se ainda não tiver criado um voucher correspondente.
Quando você reverte um recebimento, o sistema exclui a nota fiscal associada, reverte todas as transações da conta e do estoque e exclui os registros correspondentes nos seguintes arquivos de tabela de etiqueta:
|
Ao criar um pedido de compra para itens com conteúdo importado, é necessário digitar um número de FCI. Você usa o programa para manter registros de associações entre itens, fornecedores e seus códigos FCI. Você pode usar as associações ao criar ordens de compra. Este programa simplifica a inserção de códigos FCI por item para cada fornecedor.
Consulte Seção40.8.6.1, "FCI por Fornecedor do Item (Atualização do Release 9.1)"
É necessário incluir informações sobre a origem do item e o conteúdo importado ao vender mercadorias com conteúdo importado. Ao vender mercadorias ou serviços a um consumidor final, inclua as informações de impostos estimados nos documentos fornecidos ao consumidor.
Quando você gera a os arquivos da NF-e (notas fiscais eletrônicas) a serem submetidos à SEFAZ, o sistema inclui esses campos no Grupo I do arquivo XML:
EX-TIPI de F76B1010.B76TIPI.
Este sistema recupera este valor da tabela F76B1010 em vez de um código da categoria.
Número de FCI de F76B1010.B76FCI.
Para NFEs de consumidores, o XML também inclui os impostos totais aproximados de F76B1010.B76TAL para o Grupo M e os detalhes base de F76B1010.B76TAH para o Grupo W. A fórmula que o sistema usa para calcular a base tributável do consumidor (B76TAH) é a mesma que para a seção Impressão de Nota Fiscal:
Para mercadorias: (Preço das Vendas Unitárias X Quantidade) + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias +Descontos + ICMS-ST + IPI
Para serviços: (Preço das Vendas Unitárias X Quantidade) +Outras Despesas Acessórias + Descontos
Consulte Seção17.19.1.1, "Transparência Tributária e Notas Fiscais Impressas"
O sistema também inclui os impostos totais aproximados em um campo na DANFe e inclui esse texto na seção Dados Adicionais da DANFe:
O "Valor Aproximado dos Tributos" calculado pela empresa, correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação do respectivo preço de venda, opcionalmente poderá aparecer no DANFE no campo de Informações Adicionais do Produto (etiqueta: infAdProd, id:V01) e/ou no campo de Informações Complementares da NF-e (etiqueta: infCpl, id:Z03).
A tela Revisão do Cabeçalho da Nota Fiscal (W7611BD) inclui o campo Código - Classificação do Contribuinte na guia Informações do Consumidor. O sistema recupera um valor para este campo com base na configuração do cadastro geral. Se o valor no campo Classe do Contribuinte do programa Informações Adicionais do Cadastro Geral - Brasil (P01012BR) for 2 (Consumidor) ou 3 (Contribuinte/Consumidor), o sistema recuperará o valor 2 (Consumidor final) do campo Código - Classificação de Contribuinte. Quando a nota fiscal for para um consumidor final, o sistema incluirá impostos estimados na nota fiscal conforme necessário pelo Código de Defesa do Consumidor.
A tela Revisão de Nota Fiscal (W7611BF) inclui estes campos:
CI - Conteúdo de Importação
FCI - Ficha de Conteúdo de Importação
Ex TIPI
É necessário preencher as informações de importação quando a origem do item designado ao item exigir um número de FCI. Se o item for configurado no UDC 76/IO com um valor na primeira posição do campo Código de Manuseio Especial, forneça as informações de importação do item na nota fiscal.
O sistema recupera valores dos campos CI - Conteúdo de Importação e FCI - Ficha de Conteúdo de Importação, se a nota fiscal for de compra ou venda. Se a nota fiscal for uma compra (entrada), o sistema recuperará os valores com base na configuração do fornecedor no programa FCI por Fornecedor de Item (P76B0410). Se a nota fiscal for uma venda (saída) ou para uma transação de entrada por Companhia, o sistema recuperará os valores da configuração do item ou do item/da filial.
O sistema recuperará o valor para o campo Ex TIPI da configuração do item ou do item/da filial.
A opção de processamento Limite de Código de Status p/ Alterações no programa Notas Fiscais Autônomas determina se você pode editar os valores que o sistema recupera.
Você pode acessar o programa Declaração de Importação (P76B016) da tela Revisão Detalhada de Nota Fiscal se o item estiver configurado na tabela 76B/IO UDC com um 1 na segunda posição do campo Código de Manuseio Especial na tabela UDC.
Se você gerar uma cópia ou uma nota fiscal complementar, os novos valores serão copiados para a nova nota fiscal.
O programa Revisão de Nota Fiscal inclui campos para identificar notas fiscais para consumidores finais e para mostrar informações de conteúdo de importação.
A tela Informações do Cabeçalho da Nota Fiscal (W7610BD) inclui o campo Código - Classificação do Contribuinte na guia Informações do Consumidor. A tela Revisão Detalhada da Nota Fiscal (W7610BE) inclui colunas para Ex TIPI, CI - Conteúdo de Importação e FCI - Ficha de Conteúdo de Importação. Se você alterar a origem do item para uma linha, o sistema recuperará novos valores para os campos CI - Conteúdo de Importação e FCI - Ficha de Conteúdo de Importação, se os valores forem diferentes.
A opção de processamento Limite de Código de Status p/ Alterações no programa Revisão de Notas Fiscais determina se você pode editar os valores que o sistema recupera.
Você pode acessar o programa Declaração de Importação (P76B016) da tela Revisão Detalhada de Nota Fiscal se o item estiver configurado na tabela 76B/IO UDC com um 1 na segunda posição do campo Código de Manuseio Especial na tabela UDC.
O sistema grava um valor para o código de classificação fiscal no Campo 8 (NCM) do Registro 0200. O sistema recupera o valor da tabela Informações Locais do Cadastro do Item - Brasil (F76411) e Informações Locais de Filiais de Itens - Brasil (F76412).
O sistema grava um valor para o Ex TIPI no Campo 9 (Ex TIPI) do Registro 0200. O sistema recupera o valor das tabelas Arquivo Complementar F76411 - Cadastro de Itens (F76B4101) e Arquivo Complementar F76412 - Filiais de Itens (F76B4102).
O sistema grava um valor para o código de classificação fiscal no Campo 8 (NCM) do Registro 0200. O sistema recupera o valor da tabela Informações Locais do Cadastro do Item - Brasil (F76411) e Informações Locais de Filiais de Itens - Brasil (F76412).
O sistema grava um valor para o Ex TIPI no Campo 9 (Ex TIPI) do Registro 0200. O sistema recupera o valor das tabelas Arquivo Complementar F76411 - Cadastro de Itens (F76B4101) e Arquivo Complementar F76412 - Filiais de Itens (F76B4102).
É necessário incluir em alguns documentos fiscais informações sobre o conteúdo importado de determinadas transações que envolvem vendas interestaduais de mercadorias com conteúdo importado. Como a alíquota de ICMS difere dependendo do conteúdo de importação, é necessário manter as informações sobre o conteúdo de importação e de origem de cada item.
Você também deve incluir em determinados documentos e relatórios fiscais o número de FCI (Tela Importação de Conteúdo) dos produtos importados que estão sujeitos a processamento industrial. Você obtém o número de FCI submetendo um arquivo de texto com as informações de classificação do item e fiscal à SEFAZ. A SEFAZ retornará um arquivo a você com o número de FCI de seus itens. Você, em seguida, inclui os números FCI em seus registros de item e de item/filial para que os números possam ser incluídos em documentos e relatórios, conforme necessário.
O software JD Edwards EnterpriseOne para o Brasil inclui programas que você usa para gerar arquivos de texto para enviar à SEFAZ, revisar arquivos de texto e fazer upload dos números FCI fornecidos a você pela SEFAZ.
Para obter números de FCI da SEFAZ e atualizar registros de itens com o número de FCI, conclua estas etapas:
Preencha as tabelas de registro dos arquivos de texto FCI.
Execute os programas Geração de Arquivo TXT FCI por Item (R76B0070) e Geração de Arquivo TXT FCI por Item/Filial (R76B0071) no modo final para gravar dados do item nas tabelas Blocos de Cabeçalho de Processo do Arquivo TXT FCI (F76B0070), Blocos Detalhados do Processo do Arquivo TXT FCI (F76B0071), Cabeçalho do Processador de Texto (F007101) e Detalhes do Processador de Texto (F007111).
Consulte Seção16.2, "Preenchimentos das Tabelas de Registro de Arquivo de Texto FCI"
Verifique as tabelas de registro.
Use o programa Blocos de Processo do Arquivo TXT FCI (P76B0070) para revisar os dados detalhados e do lote nas tabelas F76B0070 e F76B0071.
Consulte Seção16.3, "Revisão das Tabelas de Registro de FCI e do Status de FCI"
Gere o arquivo de texto a ser submetido à SEFAZ.
Selecione o lote no programa Blocos de Processo do Arquivo TXT FCI e no programa Execução do Processador de Arquivos de Texto (P007101) para copiar os arquivos da tabela Cabeçalho do Processador de Texto (F007101) e da tabela Detalhes do Processador de Texto (F007111) para o arquivo de texto. O sistema atualiza o status das tabelas F76B0070, F76B0071, F007101 e F007111 para 1).
O programa agrupa os registros em blocos e campos, conforme necessário.
Consulte Seção16.4, "Geração de Arquivos de Texto a Submeter à SEFAZ"
Envie os arquivos à SEFAZ.
Observação:
Não envie arquivos adicionais à SEFAZ até receber a resposta dos arquivos enviados.Verifique o status dos arquivos retornados com o programa Blocos do Processo do Arquivo TXT FCI (P76B0070). O status do registro deve ser Processado (saída). Somente um registro deve ser mostrado como Processado.
O arquivo da SEFAZ inclui os números FCI das informações do item que você enviou.
Execute o programa Download de Informações de FCI (R76B0072) no modo teste para gerar um PDF que você possa revisar. O relatório exibe a lista de itens com os números FCI. No modo teste, o programa não efetua upload dos dados para a tabela.
Consulte Seção16.5, "Upload e Verificação de Números FCI Retornados pela SEFAZ"
Execute o programa Download de Informações de FCI (R76B0072) no modo final para gerar o relatório PDF que exibe a lista de itens com os números de FCI e atualizar as tabelas Arquivo Complementar de Cadastro de Itens F76411 (F76B4101) e Arquivo Complementar de Filiais de Itens F76412 (F76B4102) com o número de FCI de cada item. Você também atualiza a tabela Cabeçalho do Processador de Texto (F007101) com as informações da SEFAZ (Código de Verificação, Data de Recebimento, Data Validada do Código de recebimento, Indicador de Validação de Arquivo) e da tabela Detalhes do Processador de Texto (F007111) com o número de FCI e o Indicador de Validação de Arquivo de cada item.
O status das atualizações de arquivo a serem Processadas.
Consulte Seção16.5, "Upload e Verificação de Números FCI Retornados pela SEFAZ"
Use o programa Blocos de Processo do Arquivo TXT FCI (P76B0070) para revisar o status dos arquivos retornados submetidos a upload para as tabelas Blocos de Cabeçalho de Processo do Arquivo TXT FCI (F76B0070) e Blocos Detalhados de Processo do Arquivo TXT FCI (F76B0071).
Consulte Seção16.5, "Upload e Verificação de Números FCI Retornados pela SEFAZ"
Efetue upload do número de FCI para as tabelas de item e de item/filial.
Execute o programa Download das Informações de FCI (R76B0072) no modo final para atualizar a tabela F76B4101, se você tiver executado o programa Geração de Arquivo TXT FCI por Item para começar o processo, e para atualizar a tabela F76B4102, se você tiver executado o programa Geração de Arquivo TXT FCI por Item/Filial para começar o processo.
Consulte Seção16.5, "Upload e Verificação de Números FCI Retornados pela SEFAZ"